Cotia, às 9h30min do dia 21.3.2013
Prezados Senhores Secretários de Segurança, Planejamento e Finanças e Jurídico da Prefeitura de COTIA,
c/c Presidência da Câmara de COTIA/SP e nobres EDIS,
c/c Guardas Civis de Cotia,
1. INTRODUÇÃO E ALERTA
Em primeiro lugar, pedimos para que os envolvidos leiam e entendam o documento por inteiro para que possamos falar a mesma lingua na reunião marcada para o periodo da tarde às 15h.
2. A MOBILIZAÇÃO
É de conhecimento dos Senhores que a GCM DE COTIA encontra-se mobilizada desde das 15h do dia 19.3.2013, e que nesta tarde a categoria completará 48h de total e induvidosa paralisação, repercutindo a ausência do serviço na mídia e principalmente na população que é vítima de insegurança face a negligência das autoridades.
A ASGUACO, ao lado de 100% dos Guardas DESEJA O FIM DA PARALISAÇÃO, desde que a pauta – secretário de segurança pública, salário, beneficios, cotiaprev e comissões - seja integralmente atendida, fixando desde logo as diretrizes para a negociação que ocorrerá às 15h na PREFEITURA, frisando que tudo que for acordado será reduzido a termo (por escrito) em ATA especifica e deverá contar com ASSINATURA DOS SECRETÁRIOS ENVOLVIDOS, E EM ESPECIAL, O SENHOR PREFEITO e do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, para que possa surtir os efeitos esperados entre os Guardas que permanecem mobilizados até que tenhamos novidades concretas.
3. DIRETRIZES PARA O FIM DA MOBILIZAÇAO
ANTES DE QUALQUER COISA, a ASGUACO irá se reunir às 13h no CLUBE DOS COMERCIÁRIOS para debater a postura do Secretário AURO e aguarda com todo respeito que toda e qualquer punição, comunicado seja CANCELADA, frisando que as perseguições como as famosas transferências deverão ser vetadas.
Que a sua EXCELÊNCIA O PREFEITO, ENTENDA E PERCEBA QUE A ASGUACO DESEJA E ALMEJA A PAZ e um ACORDO bom para os Guardas.
3.1 - SALÁRIO:
3.1.1 - O QUE CABE AO PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
Foi colocado em pauta que desejamos um aumento real de 100% em quatro anos, logo, em 2013, o nosso aumento “real” deverá ser de 25%.
Fizemos um estudo que foi colocado no e-mail do Sr.AURO e que compartilhamos com os nossos leitores, com uma tabela organizada no programa “excel” conhecido por gestores de finanças e planejamento.
No estudo explicamos o nosso cálculo, frisando que a tabela do base atual deve PRIMEIRO ser corrigida, do Guarda da 2ª Classe ao Inspetor, em 25% para repor a inflação do período e gerar um aumento real condizente com a realidade, frisando que não há AUMENTO REAL há oito anos.
No segundo momento, após aumentar os bases em 25% deve se integrar a quantia de R$ 300,00, pagas à titulo de GRTI criado na GESTÃO do ex-secretário ALMIR.
A simulação da operação consta da tabela do excel colocada em anexo (vê abas no rodapé) e possibilita na prática, após deduções de impostos e contribuições, um aumento real de 25%!
Com efeito, o salário do Guarda será composto basicamente das verbas:
1º Salário Base com aumento de 25%;
2º Integração dos R$ 300,00;
3º 100% do adicional de risco de vida e 50% do antigo GRTI;
4º outras verbas conquistadas com o tempo de serviço como quinquênio e sexta-parte;
Ficou claro?
No caso da FOLHA DA GUARDA não suportar o aumento, será salutar providenciar a competente suplementação que é plenamente possivel em março, uma vez que o orçamento acabou de ser aberto e que háverá demissão em massa dos cargos comissionados no próximos meses o que reduzirá de forma significativa os gastos com a folha de pagamento.
Em 2013, o aumento trará algum impacto a FOLHA, por conta da integração dos R$ 300,00, no entanto, nos próximos anos, o impacto será muito menor e plenamente pagavel, considerando o nosso cenário economico – economia estabilizada, inflação controlada e mercado aquecido -, que inclui grandes eventos como COPA e OLIMPIADAS nos próximos anos que movimentará a economia e proporcionará a melhora da renda da população em geral e por via de consequência haverá uma substancial melhora da arrecadação, frisando que o IPTU, receita do Municipio, sofreu um aumento substancial neste ano.
3.1.2 - O QUE CABE AO JURÍDICO:
Minutar o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PREFEITO que será encaminhado à Câmara Municipal, reduzindo a termo as decisões do SETOR DE FINANÇAS, autorizando o aumento de salário.
3.1.3 - O QUE CABE AS AUTORIDADES POLÍTICAS
O Prefeito deve comprometer-se com o encaminhanto do Projeto de Lei e o Vereador Presidente da Câmara deve consultar seus pares no sentido de assegurar a aprovação sem maiores problemas.
3.2 – BENEFICIOS
3.2.1 – O QUE CABE A SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Levantar dados e saber quantos e quais os valores dos beneficios pendentes de pagamento para os Guardas Civis – quinquênio, sexta-parte, licença prêmio em pecúnia, adicional de faculdade, tempo de serviço e etc. (imaginamos que tal providência já tenha sido feita).
Com números e processos o setor de Finanças deverá elaborar uma ordem de pagamentos com blocos que poderão ser de valores (de 2000 à 4000, de 4001 à 6000, por ex.) ou de beneficios (quinquênio, sexta-partes, licenças prêmio em pecúnia...) respeitando como data limite de todos os pagamentos o fim do 1º semestre de 2013.
3.2.2 – O QUE CABE AO JURÍDICO
Os Guardas querem que a programação de pagamento de beneficos seja organizada por via de DECRETO ou PORTARIA do Senhor PREFEITO, portanto, cabe ao Jurídico minutar o mencionado documento.
3.2.3 - O QUE CABE AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA
O Prefeito deverá comprometer por escrito (ata) com a edição do DECRETO e o Presidente da Câmara, dentro do esperado e posto na Constituição deverá fiscalizar a execuçao e cumprimento da ordem dos pagamentos.
3.3 - COTIAPREV
O Jurídico da administraçao deverá posicionar-se forma clara no sentido de buscar a DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da Lei que fixa a aposentadoria especial para os Guardas Civis de COTIA. (O Prefeito tem legitimidade nos termos da Constituição Estadual para ajuizar a ADECOM)
A decisão do TJ/SP em ADECOM surtirá efeitos “erga omnes” e colocará fim a discussão existente no COTIAPREV, no sentido de que a Lei Municipal da aposentaria especial não pode ser aplicada!
A aposentadoria trará beneficio real para os cofres da PREFEITURA e viabilizará a renovação da carreira
O Prefeito deverá comprometer-se em resolver a situação do COTIAPREV e ajuizar a ação cabivel buscando a declaraçao da CONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal que regulamenta a aposentadoria especial.
Com a aposentadoria dos antigos (que estão aflitos e sonhando com a aposentadoria), a folha transferirá-se para o COTIAPREV, o que garante folego financeiro a Prefeitura e RENOVAÇÃO na carreira, viabilizando uma nova gestão em um novo tempo.
3.4 COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Não deverão ser formadas comissões para promoção neste momento.
O mandato do GUARDA representante está findando e os Guardas pedem uma renovação na forma da condução dos trabalhos, inclusive do guarda representante com nova eleição.
A ASGUACO, o JURÍDICO DA PREFEITURA e da GUARDA podem elaborar o regulamento de trabalho – exigido por Lei e inexistente - de forma conjunta e com a sua aprovação por sua Excelência o PREFEITO, a administração poderá iniciar o trabalho de promoção e progressão.
É o que temos a dizer.
O que está em negociação é a volta do melhor serviço de GUARDA CIVIL DO PAÍS.
Contem conosco. Nós contamos como vocês.
Cordialmente,
FERNANDO DE ANDRADE
PRESIDENTE DA ASGUACO COM AVAL DIREÇÃO
E DE TODA A GUARDA CIVIL DE COTIA
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 | Cotia.doc 39K Visualizar Baixar |
 | PROPOSTA DA ASGUACO.xls 47K Visualizar Abrir como planilha do Google Baixar |
| PET REIVINDICACAO PREFEITO.doc 100K Visualizar Baixar |
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