O que você sabe sobre a Lei Maria da Penha? Conheça a história dessa lei.

História

Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada.

Em maio de 1983, Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, com um tiro nas costas, Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada.

Em maio de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia  Viveros, com um tiro nas costas, enquanto dormia, que a deixou paraplégica.

Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos impetrados por seus advogados de defesa.

Em 1994 publicou o livro Sobrevivi...posso contar... (reeditado em novembro de 2010) que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA.

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais a  de mudar a legislação brasileira  que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica  e a punição do agressor.

E assim, o governo federal já sob o comando do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres  em parceria com cinco organizações  não governamentais,  renomados juristas  e atendendo  aos   importantes tratados internacionais  assinados e ratificados pelo Brasil, criou  um projeto de lei  que,  após  aprovado por unanimidade  na Câmara e no Senado Federal ,  foi  ,   em 07 de agosto de 2006 , transformado como  Lei Federal 11340 = lei Maria da Penha.

A sua contribuição nesta importante conquista para as mulheres brasileiras tem lhe proporcionado, por todo o país, significativas homenagens, convites para palestras, seminários, entrevistas para jornais, revistas, rádio e televisão, nos quais tenta contribuir para a conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral, sobre a importância da correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo em que esclarece também a questão da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Paralelo às atividades acima descritas, Maria da Penha  permanece atenta a tudo que se refere à lei 11340/2006 batizada com o seu nome,  que por diversas vezes foi alvo de tentativas de enfraquecimento ,   como  por exemplo, quando buscaram aprovar no Senado Federal o  anti-projeto de Lei 156/2009   que   visava transformar a violência doméstica contra a mulher em crime de baixo potencial ofensivo .   Através do lançamento do  Manifesto Público de Apoio à lei Maria da  Penha coletou inúmeras assinaturas nos locais onde se apresentava. Essa ação junto a outras de militantes instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, resultou na manutenção da lei Maria da Penha na sua integridade.

Protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, em janeiro de 2009,  o oficio  764/2009-7 solicitando providências para , atendendo a uma das recomendações da OEA, incluir nas unidades curriculares   de ensino,  a importância do  respeito à mulher e aos seus direitos reconhecidos  na Convenção Belém do Pará .

Atualmente Maria da Penha é Presidente do “Instituto Maria da Penha – IMP”, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que visa, através da educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha.