O descontrole da violência em São Paulo denuncia a falência do sistema de segurança pública e o esgotamento de uma gestão de quase dois séculos

Oséias Francisco da Silva

José Antônio Burato

O ano de 2012 vai ficar marcado no Estado de São Paulo como um dos anos mais violentos, ocupando lugar de destaque na história ao lado dos anos da década de 90 e de 2006. Momentos históricos que alavancaram o índice de homicídios extrapolando os indicadores “aceitáveis” da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece como tolerável a média de menos de dez homicídios para cada grupo de cem mil habitantes.

A onda de violência descontrolada no Brasil e mais especificamente em São Paulo é a expressão da crise cíclica que vive o “sistema de segurança pública”. As forças policiais e demais instituições que compõem o sistema de justiça criminal consomem uma parte significativa do dinheiro público e são de uma ineficiência inaceitável, estarrecedora. Falência absoluta de uma lógica de fazer segurança pública, que se arrasta desde os tempos ditatoriais, onde reina a irracionalidade do modus operandi de combate à violência e ao crime: combater a violência civil com a violência de Estado. A violência é estrutural na sociedade brasileira, porque o marco inicial do Brasil foi um ato brutal para estruturar e manter a ordem da Nação, violências e mais violências que são reproduzidas atualmente de várias formas.

Quais são as causas da violência e do crime? A violência têm várias causas, é um fenômeno multicausal. A violência é um fato constatável em todos os momentos do desenvolvimento histórico das diversas civilizações. Mas, no Brasil, que é recorte espacial e temporal desta análise, a violência “natural” é fortalecida e ampliada pelas condições sociais, econômicas, ambientais, psicológicas e culturais. O crime pode ser extensão da violência, e também a violência propriamente dita, cujas principais causas atribuímos à impunidade (a maioria dos crimes patrimoniais nunca é esclarecido, assim como mais de 90% dos homicídios sequer são desvendados); à desintegração dos laços humanitários na sociedade; aos demasiados privilégios dos apenados; à possibilidade de aumentar as relações de amizade e o aperfeiçoamento da prática criminosa dentro dos presídios; à precarização das perícias e dos métodos de investigação; e à falta de interesse do Estado em elucidar os crimes (exceto os casos de repercussão nacional e os crimes contra o Estado). O Estado de São Paulo é passivo e o crime é um sujeito ativo que força as agendas da segurança pública à atualização, que está sempre atrasada com relação aos fatos. A agenda da segurança pública de São Paulo é negativa e reativa, está sempre “enxugando gelo”. Entretanto, a organização criminosa se fortalece e está sempre à frente do Estado, também, porque é composto de agentes privados e públicos, o que lhe dá um Caráter híbrido.

O desafio do Estado passa pela construção de uma política séria de segurança pública, que deve ser elaborada a partir de diagnósticos reais (e para ter diagnósticos efetivos e confiáveis é necessário reestruturar os sistemas de coleta de dados e conhecer e reconhecer outras fontes de dados que hoje são totalmente desprezadas: das Guardas Civis Municipais, da Saúde, da Educação e dos diversos Conselhos afins), e que compreenda a dimensão do problema, para que possa realizar as intervenções necessárias e imediatas combinadas com a implementação de políticas preventivas com capacidade de atuação sobre os fatores causais das violências.

Tal planejamento deve ter metas factíveis de longo, médio e curto prazo para reduzir e controlar os fenômenos da violência e da criminalidade. Deve ser previsto o Investimento em inteligência policial; a qualificação das perícias; e a reestruturação das instituições policiais, que requer a urgente desmilitarização (concepção, conteúdo, estrutura e estética) de seus quadros, a instituição do ciclo completo da atividade policial, a construção de uma política efetiva e eficaz de valorização dos Agentes de segurança, além da descentralização da segurança pública, reconhecendo a autonomia e a importância do Município como protagonista no combate e na prevenção da criminalidade a partir da atuação das Guardas Municipais e das diversas políticas preventivas. Acrescentando por último, mais não de menor importância, a questão do sistema penitenciário do Estado, que nunca realizou a sua função de reeducação, mas se constituiu numa universidade avançada do crime com todas as especialidades possíveis. 

O cenário atual da insegurança em São Paulo revela uma doença crônica que coloca desafios a serem encarados e que exigem do Governo posições e posicionamentos seguros e racionais a fim de assegurar a população do maior e mais prospero Estado do País, esperança de dias melhores. Essas cenas de violências (explicitas e implícitas) que viram pauta permanente das agendas políticas e imprimem medo, pânico e angústia no povo é a expressão do esgotamento notório de uma forma típica de administrar a coisa pública, porque o modelo de gestão do Estado que já perdura por quase duas décadas está esgotado e não consegue mais responder aos desafios e expectativas do povo.

O Governador está anestesiado, paralisado, confuso e, assim, não encontra saída para os problemas da segurança pública.  Essa realidade se constata por suas tentativas desesperadas e irracionais em busca de soluções: aumentar o efetivo das policias nas ruas; aumentar o calibre das armas dos policiais; autorizar mesmo que veladamente a violência policial, mascarando as ocorrências; trocar secretário e comandos das polícias; e legalizar e oficializar o “bico” das polícias através da atividade policial delegada.  Todas essas medidas e intervenções são superficiais, imediatistas, que além de não resolver o problema, ainda alimenta o ciclo da violência que se perpetua e ceifa milhares de vidas, civis e do Estado.  

Uma política de Estado para a segurança pública com a pretensão de mudar a realidade e construir uma cultura de paz, reivindica um tempo considerável, pois não é em um, dois ou quatro anos que se consegue tamanho feito. O Governo do PSDB (não estou partidarizando a discussão e seria válido para qualquer partido na mesma situação) que já está há quase vinte anos no Estado não foi competente para resolver o problema da violência, ou pelos menos amenizá-lo, portanto, não virá dele a solução.  O que sofremos hoje em São Paulo é o resultado do projeto de Governo implantado anos atrás. O Estado de São Paulo clama e reclama “o novo” em todas as áreas, na segurança pública principalmente. O povo deve reagir a tamanho desmando e descaso com a coisa pública, e decidir os rumos de um Estado que tem proporções territoriais e populacionais de um País. O futuro do Estado de São Paulo e a possibilidade de melhorias estão nas mãos do seu povo.

 

Oséias Francisco da Silva é Especialista e Consultor em Segurança Pública, Filósofo, Psicanalista e Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo.

José Antônio Burato é Especialista em Segurança Pública, Filósofo e Gerente de Estatística e Inteligência da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo.