Normas visam a evitar acidentes com crianças. Consumidores podem enviar sugestões
RIO — Até o fim do ano o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) irá publicar a regulamentação que tornará obrigatório o selo do instituto para cadeirinhas de alimentação infantis. O objetivo da certificação é dar mais segurança aos bebês, evitando acidentes, principalmente quedas. A nova regulamentação valerá para as cadeiras altas, tradicionais, e para as que encaixam na borda das mesas, muito usadas em restaurantes. O texto da proposta de regulamentação está em consulta pública no site (inmetro.gov.br), à espera de contribuições dos pais, que podem enviar sugestões, críticas e relatos de acidentes para ajudar a aprimorar as regras.
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Para receber o selo, fabricantes nacionais e importadores terão de colocar à venda no mercado produtos que atendam a cinco exigências do Inmetro: sejam estáveis, possuam cinto de segurança de cinco pontas, até duas rodas e com travas, arestas aparadas para evitar cortes e arranhões e passem pelos testes de inflamabilidade e toxicidade.
Média é de cem internações ao ano
A proposta de regulamentação surgiu depois de uma avaliação, feita no fim de 2009 pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro, com as nove principais marcas de cadeiras para alimentação. Todas apresentaram algum tipo de problema, principalmente relacionado à falta de estabilidade, com risco de a cadeira virar ao ser ocupada pela criança, e de falta de cinto de segurança ou inadequação deste acessório.
Segundo o chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, além do resultado do teste, estatísticas de acidentes com crianças envolvendo o produto, no Brasil e no mundo, chamaram a atenção do instituto:
— Começamos a pesquisar a situação ao redor do mundo e nos demos conta de que ninguém regulava esses produtos, apesar do alto índice de acidentes. Os Estados Unidos e a Europa agora é que discutem uma regulamentação.
No Brasil, o banco de dados do Ministério da Saúde que reúne números de atendimentos feitos em hospitais públicos, o DataSUS, registrou, entre 1998 e 2007, 980 internações de crianças com até 4 anos, provocadas por queda da cadeirinha de alimentação.
— É uma média de cem por ano, sem contar os casos que são levados pelos pais aos hospitais particulares ou que dispensam a ida ao hospital — ressalta o chefe do Inmetro.
Nos EUA, os índices são ainda mais alarmantes. De acordo com a Consumer Product Safety Commission (CPSC, Comissão de Segurança de Produtos de Consumo, órgão vinculado ao governo americano), em cinco anos ocorreram cinco mil acidentes envolvendo as cadeiras de alimentação.
Há dois meses, a mesma comissão convocou recall de quatro milhões de assentos infantis da marca sul-africana Bumbo Baby, nos EUA e no Canadá, em razão da existência de risco dos bebês caírem. Todos os assentos iriam receber um kit de reparação, composto por um cinto de contenção com uma etiqueta de advertência, instruções de instalação e de uso seguro e um adesivo com um novo aviso: “O cinto deve ser sempre usado quando uma criança for colocada no assento”. Há cinco anos, um milhão de cadeiras da mesma marca já haviam passado por recall por razões semelhantes.
Mudanças ocorrem em até três anos
Após a publicação da portaria definitiva, prevista para o fim deste ano, os fabricantes nacionais e importadores terão 24 meses para se adequarem às novas regras. Este é o prazo final para o fornecimento de produtos sem o selo de certificação que ainda estiverem em estoque. O comércio ainda terá mais um ano para se adequar. Dessa forma, para o consumidor final a obrigatoriedade do selo chegará no fim de 2015.
— Esse prazo é necessário tendo em vista a quantidade de problemas a serem sanados, de empresas e modelos diferentes. São cerca de 25 indústrias e mais de cem modelos — explica Kuster.
Todos os consumidores que enviarem sugestões ao Inmetro por meio da consulta pública, que termina dia 16 de novembro, serão convocados pelo instituto para uma reunião no Rio. No encontro, o Inmetro irá expor as razões de ter acolhido ou não as recomendações. Somente após essa reunião é que o texto final da proposta será publicado.
A Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) foi procurada para comentar a regulamentação, mas seu representante estava em viagem ao exterior e não foi encontrado.
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