Na manhã deste domingo (02) a Guarda Civil Municipal (GCM) com os agentes Pedro e Amâncio, após denúncia anônima no telefone 199, compareceram ao Distrito de Vitoriana, onde populares estavam podando uma árvore da espécie paineira, que está em vias de extinção e é protegida por lei.
No local ao se depararem com essas duas pessoas realizando a poda drástica, os GCM's questionaram os mesmos quanto à autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar tal ato. Porém não tinham a referida autorização.
Durante a diligência foi encontrado um motosserra que estava sendo utilizado na poda e sem a Licença de Porte e uso (LTU), conforme prevê a Lei Nº 9.605/1998, que em seu artigo 51, reza que é crime comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.
Diante dos fatos o motosserra foi apreendido e os indivíduos foram apresentados no plantão policial, onde o delegado Carlos Antônio Improta Julião Filho, deliberou pela lavratura do Termo Circunstanciado (TC), com embasamento na Lei de Crimes Ambientais.
Quanto a poda feita, irregularmente, a GCM irá encaminhar cópia da autuação e apreensão do motosserra à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja aplicada multa referente a realização de poda sem autorização.
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