Texto prevê autorização para o Estado plantar e comercializar a droga
MONTEVIDÉU - O governo do presidente José Mujica enviou ao Congresso uruguaio um projeto de lei que autoriza o Estado a cultivar, distribuir e comercializar maconha. O texto foi anunciado originalmente em meados de junho e despertou polêmica entre setores da sociedade.
O projeto contém um único artigo e foi enviado na quarta-feira à Câmara dos Deputados. Segundo as autoridades, seu objetivo é combater o narcotráfico e a delinquência. Para atender à demanda interna, o Estado teria que produzir 27 toneladas de maconha ao ano, utilizando uma área de aproximadamente cem hectares, segundo cálculos do próprio governo.
“As atividades deverão ser realizadas exclusivamente no marco de uma política de redução de danos que, assim mesmo, alerte à população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo”, destaca o anteprojeto.
O secretário da Presidência, Diego Cánepa, afirma que, se aprovada, a medida trará ao tráfico de drogas um prejuízo de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões de dólares anuais. Cánepa afirmou ainda que a proposta não contraria as leis internacionais.
O governo, que detém a maioria no Congresso, espera que o projeto seja aprovado e lhe permita emitir decretos que especifiquem as regularizações para cada atividade. As autoridades afirmaram que não contemplam o cultivo pessoal da cannabis e que somente uruguaios poderão comprar o produto, para evitar que o país atraia consumidores estrangeiros da droga.
A proposta apresentada em junho pelo Gabinete de Segurança prevê a “legalização regulada e controlada da maconha” como parte de uma “abordagem integral” do problema das pessoas afetadas pelo consumo de drogas. Pelo projeto, seriam criados estabelecimentos autorizados a vender a droga e cadastrados os consumidores habilitados a comprá-la. O sistema guarda semelhanças com o que passou a ser utilizado em algumas partes da Holanda em maio deste ano, onde até então a venda era tolerada sem a necessidade de registro do comprador.
Se o projeto for aprovado, cada consumidor (somente adultos poderão ser cadastrados como tal) terá direito a comprar 40 cigarros por mês. Quem ultrapassar esse limite será enviado para centros de reabilitação para viciados em drogas.
em http://oglobo.globo.com/
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
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