OFÍCIO FETAM/SP APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EC 70/2012

SEGUE EM ANEXO O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E CONSONÂNCIA COM A NOTA TÉCNICA Nº02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS. TAMBÉM EM ANEXO.

CITAMOS COMO EXEMPLO O GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAS É VÁLIDO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, ESTATUTÁRIOS E OU CELETISTAS.

ATENCIOSAMENTE

ALEXANDRE PASTOVA

APOSENTADORIA INVAL NOTA TÉCNICA 02 12.pdf 190K   Visualizar   Baixar

APOSENTADORIA POR ACIDENTE DE TRABALHO E DEMAIS.pdf 229K   Visualizar   Baixar