Foi instalado, na tarde desta segunda-feira (25/6/12),
o Fórum Legislativo de Segurança Pública, que reúne
representantes de comissões que tratam do tema em
Legislativos de vários Estados brasileiros. A solenidade,
que ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, foi acompanhada por representantes das Polícias
Civil e Militar, de Guardas Municipais, da sociedade civil,
entre outros. O evento foi antecedido por reunião de
trabalho entre representantes de comissões de segurança
pública de assembleias legislativas, pela manhã, no
Salão Nobre, quando foram definidos os membros da
mesa diretora, o estatuto do fórum e a Carta de Belo
Horizonte, que explica a necessidade de implementação do espaço.
A instalação do fórum foi feita pelo presidente da ALMG,
deputado Dinis Pinheiro (PSDB). A mesa diretora é
presidida pelo deputado João Leite (PSDB), do Legislativo
mineiro, e conta com cinco vice-presidentes, que representam
as regiões brasileiras: Cabo Maciel, do Norte; delegado
Cavalcante, do Nordeste; Cabo Almi, do Centro-Oeste;
Gilson Lopes, do Sudeste; e Amauri Soares, do Sul. Além
disso, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), da
ALMG, foi empossado como secretário do fórum.
O objetivo do Fórum Legislativo de Segurança Pública
é promover o intercâmbio de experiências relacionadas
às questões de defesa social; estudar propostas de
aprimoramento das políticas de segurança pública dos
Estados; e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e
ao Poder Executivo Federal, as propostas de revisão da
legislação aplicável à defesa social.
Durante a abertura do evento, o deputado Dinis Pinheiro
destacou que, isoladamente, os Estados e municípios não
podem transpor os desafios em relação ao combate à
violência. Para ele, o fórum vai contribuir para a geração
de alternativas por meio da troca de experiências.
Fronteiras – O deputado João Leite mencionou a
importância das ações integradas para proteger as fronteiras
dos Estados. Ele afirmou que muitos são presos devido
ao tráfico de drogas ou a atividades relacionadas e
que, por isso, devem ser desenvolvidas e aperfeiçoadas
as políticas de enfrentamento aos entorpecentes.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o
fórum vai resguardar o papel dos Estados em relação
às suas competências para reforçar as estratégias
de defesa social. Para o subsecretário de Estado adjunto
de Defesa Social, Denilson Feitosa, o pacto federativo deve
ser revisto, pois considerou que a União concentra a maior
parte dos recursos, o que dificultaria os investimentos
dos Estados em segurança pública.
O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública
do Ministério da Defesa, Fábio Xavier, afirmou que
o fórum representa o compartilhamento de questões que
preocupam os Estados e que o espaço vai concentrar
esforços para a elaboração de soluções para problemas comuns.
Carta de Belo Horizonte – Durante a segunda parte
do evento, foi realizada a primeira reunião do fórum, quando
foi lida a Carta de Belo Horizonte. De acordo com o
documento, a sensação de insegurança da população é
reforçada pela elevação das taxas de criminalidade, pelo
incremento do consumo de drogas e pelo aumento do número
de jovens em conflito com a lei.
Para tentar mudar esse quadro, o documento dispõe que
os Legislativos estaduais pretendem discutir itens
como o sistema nacional penitenciário e o custo da guarda
de condenados por crimes federais; o incremento do sistema
de defesa dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira;
e o papel da mídia na divulgação de assuntos
ligados à criminalidade.
ligados à criminalidade.
A carta é assinada por representantes de comissões de
segurança pública das dez Assembleias Legislativas
que se reuniram durante a manhã, na ALMG: Acre,
Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Durante a reunião, os deputados reforçaram a necessidade
de aprimorar as políticas para proteção das fronteiras, para
evitar o tráfico de drogas e de pessoas, e o fornecimento de
dados para a cobertura da imprensa. Além disso, eles
mencionaram que as polícias civil e militar devem ter mais
atenção do poder público para terem condições de
desempenhar suas funções. O aumento do efetivo e a
melhoria dos salários foram citados como principais
melhorias desejadas.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), da ALMG, salientou
a importância de se investir no combate às drogas e ao tráfico
de armas, que teriam impacto no número de crimes praticados
no País. Ele criticou o efetivo da Polícia Federal, de cerca de
12 mil homens, que, em sua opinião, ainda é insuficiente para
dar conta das fronteiras do País.
Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), também da ALMG,
a integração dos três níveis de governo e a participação dos
cidadãos nas discussões sobre a segurança pública são
importantes para melhorar a defesa social. Além disso,
ela cobrou a definição de investimentos mínimos das esferas
de poder na área, assim como ocorre na saúde e na educação.
Ao final da reunião, representantes do comando de 24
guardas municipais de cidades mineiras entregaram
à Comissão de Segurança Pública da ALMG um
documento solicitando apoio da Casa para a realização
da I Marcha Azul Marinho Mineira.
Próximo encontro – A próxima reunião do fórum deve
ser realizada em 3 de agosto, em Manaus (AM).
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG
GUAMIS- GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS
Antes do evento, as guardas municipais mineiras se
encontraram no Hall das Bandeiras da ALMG, para ouvir
a leitura de documento elaborado pela Dra. Sandra Mara
Albuquerque Bossio, coordenadora da Comissão Executiva do
ESPASSO CONSEG e da Comissão de Representação do Forum
Técnico "Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violencia",
solicitando apoio daquela Casa Legislativa para a realização
do I Seminário Mineiro Guardas Municipais e Segurança
Pública e da I Marcha Azul Marinho Mineira.
Ao final da leitura, enquanto guardas municipais
presentes assinavam a solicitação, seus representantes
relatavam sobre as atividades de segurança pública
em seus municípios: Sub Inspetor Evaldo Mendes
(Guarda Civil Municipal de Varginha), GCM Antonio
Alberto Oliveira Costa (Guarda Civil Municipal de
Itabirito), GM Barreto (Guarda Municipal de Juiz
de Fora), Comandante Marco Antônio Mariano (Guarda
Civil Municipal de Pouso Alegre),
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