No dia 04 de maio de 2012, a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki visitou o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Na ocasião a mesma foi recebida pelo Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel Malta de Sá e pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega Marques.
A Secretária conheceu a Central de Telecomunicações, a Sala de Videomonitoramento, além da Sala de Situação e outras instalações do Prédio do Comando Geral da GCM.
Dentre os assuntos tratados e de interesse da Corporação, os principais foram:
- Aposentadoria Especial para as Guardas Municipais:
Ao contrário de alguns informes de que as Guardas Municipais foram retiradas do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aposentadoria especial, cabe informar que as Guardas Municipais estão contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 330, de 2006, o qual considera como atividade de risco a atividade exercida em Guarda Municipal.
- Marco Regulatório das Guardas Municipais
A Sra. Secretária informou que o texto final do Projeto de Lei que trata do Marco Regulatório das Guardas Municipais está em fase final de revisão, o texto será encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais para divulgação.
A expectativa é de que o mesmo seja aprovado este ano.
- Congresso Nacional das Guardas Municipais
A Sra. Secretária achou importante e estratégica a mudança da data de realização do 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais, o qual ocorreria nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012.
A previsão é realizarmos o Congresso no mês de novembro-12, em data a ser divulgada dentre alguns dias.
A Sra. Secretária informou que fará todos os contatos necessários para que a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef faça a abertura do Evento, o que seria de extrema importância para as Guardas Municipais em um ano tão importante para o nosso segmento.
Brasília - O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país.
Outros informes serão transmitidos posteriormente.
Um grande abraço a todos.
JOEL MALTA DE SÁ
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
MUITO BOM PARA NOSSA EVOLUÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHECIDA PELA AUTORIDADE DE SECRETÁRIA, DRa. REGINA MIKI .
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