Justiça defende versão da Lei Maria da Penha para tráfico de pessoas

Há cerca de um ano, 12 adolescentes vindos do Pará foram encontrados  em condições precárias de sobrevivência na cidade de Santos, litoral paulista.  Os jovens, atraídos pelo sonho de se tornarem um novo ídolo do futebol, como  o popular jogador Ganso, chegaram à cidade com a promessa de jogar nos  campeonatos paulistas sub-15 e sub-17.  Após duas semanas de treino, os garotos se viram sem comida, estudo e  em uma casa com péssimas condições de higiene. O que parecia ser a  porta para o sucesso, hoje é apontado pelo Ministério Público como uma  situação de tráfico de pessoas. A Secretaria da Justiça e da Defesa da  Cidadania acompanha o caso por meio do Núcleo de Enfrentamento ao  Tráfico de Pessoas (NEPT).  “No Brasil, só é considerado crime de tráfico de pessoa quando a finalidade  do crime é a exploração sexual – que já é um avanço”, explica Juliana  Armede, coordenadora do núcleo estadual. “Nossa ideia é aprimorar as  leis existentes, para contemplar outras modalidades de exploração”.  Os recentes desdobramentos do caso, em Santos, impulsionam os  trabalhos do núcleo da secretaria.  Maria da Penha  Desde janeiro, a coordenadora estadual participa de debates sobre  modificação legislativa sobre tráfico de pessoas e, em abril, participou  do Workshop sobre Legislação do Tráfico de Pessoas, em Brasília.  Aproveitando o momento em que são discutidas reformas no Código  Penal brasileiro, Juliana defende a criação de uma lei especial, assim  como a Lei Maria da Penha, para questões do gênero.  “Existe a necessidade de se criar um microssistema, dentro da  justiça, para o tráfico de pessoas, que trate do problema em todos  os seus âmbitos, como civil, trabalhista e processual”, defende  Juliana. Esse seu entendimento prevaleceu nos debates e será  encaminhado para as instâncias competentes.  O núcleo da Secretaria da Justiça, no trabalho de conscientizar as  autoridades competentes sobre o reconhecimento e o combate do tráfico  de pessoas, considera a necessidade das decisões judiciais terem  em vista o Protocolo de Palermo. Nessa convenção internacional,  define-se o tráfico de pessoas de forma mais abrangente, incluindo  casos de exploração do trabalho, serviços forçados, escravidão, assim  como práticas similares à servidão, além de a remoção ilegal e  comercialização de órgãos.  “Mesmo não existindo um tipo penal referente à exploração de atletas,  seria possível fundamentar a sentença, com base no protocolo de  Palermo e entender o caso como tráfico de pessoas”, avalia Juliana.  País do futebol  Para evitar que futuros casos de tráfico de pessoas passem pela  Justiça, sem serem reconhecidos como tal, a coordenadora advoga  que a lei que determina esse tipo de crime seja não só reformulada,  como também adquira uma definição mais ampla.  A decisão judicial no caso levantado pelo Ministério Público  poderá abrir precedentes para outras decisões envolvendo a exploração  de atletas. “Seria absolutamente legal se os adolescentes tivessem  vindo para Santos com a autorização dos pais – seus responsáveis  legais – e tivessem assegurados os direitos à saúde, à educação, à  alimentação e à assistência psicológica”, explica Juliana. “Mas no  país do futebol, onde a demanda por jovens na atividade é grande, isso  ainda não ocorre”, completa.  Ana Caroline Ribeiro Assessora de Imprensa Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Governo do Estado de São Paulo