Evento defende a regulamentação da profissão. Se PEC for aprovada, os guardas terão mais respaldo para executar o serviço que já vem sendo executado.
Os Guardas Municipais de Botucatu, Celso, Ribeiro e Rodrigues participaram na última quarta-feira (23) em Brasília da 4º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, denominado “Azul Marinho” no Auditório "Nereu Ramos" que fica no Congresso Nacional, juntamente com corporações de todo o país, para defender a regulamentação da profissão. Os participantes saíram da Catedral em direção ao Congresso Nacional para um bate papo com os parlamentares a respeito da votação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 534/02.
“Uma de nossas solicitações é que se fique claro nossas funções nas leis, o que ainda carece de regulamentação”, disse o GCM Celso Quinzote Junior. Caso a PEC seja aprovada, os guardas terão muitos benefícios como aposentadoria especial e salário digno, uma das principais reivindicações da classe.
Em muitas cidades, entre elas Botucatu, os guardas municipais já atuam como polícias municipais em parceira com os órgãos estatais de segurança e a aprovação deste PEC só irá dar um melhor respaldo para que os guardas desempenhem suas funções.
O seminário contou com participação de parlamentares que discursaram sobre a importância da profissão municipal e também se disseram apoiadores para que a votação da PEC seja colocada em pauta.
Desde 2002, o Congresso discute o projeto para legalizar e definir o que as Guardas Municipais podem ou não fazer. Ainda não há data para a votação definitiva da proposta.
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