Evento deve acontecer na próxima quarta-feira (14), e contará com a
participação de autoridades, técnicos e empreendedores
Na próxima quarta-feira (14), a Prefeitura de Itapevi, por meio da Secretaria
de Emprego e Desenvolvimento Social, promoverá um Seminário sobre a Lei
Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. O evento está previsto para
acontecer a partir das 09h, no Auditório Prof. Darcy Ribeiro, nas dependências
da Secretaria de Educação e Cultura (rua Dimarães Antônio Sandei, 123, Vila
Nova Itapevi).
A Lei Geral tem como objetivo prestar apoio aos micro e pequenos
empreendedores, já que estes são os maiores empregadores e representam
parcela importante do comércio de Itapevi. “Nossa intenção é juntar os
empreendedores de nossa cidade para que contribuam na criação de uma
proposta de lei que formalize as micro e pequenas empresas. Itapevi precisa
dar este passo e a Prefeitura tem todo o interesse que isso aconteça”, comenta
o secretário Jaci Pinheiro.
Por que se formalizar?
A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas estimulará que
inúmeras empresas saiam da informalidade. Com o registro efetivado, esses
empresários poderão ampliar os horizontes de seu negócio, pois terão a
oportunidade de vender para grandes empresas e para o governo, ter acesso
a linhas de crédito e à tecnologia, etc. Segundo estudo do McKinsey Global
Institute, uma redução de 20% na informalidade seria capaz de elevar a taxa de
crescimento brasileiro em pelo menos 1,5%.
A Lei Geral já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Agora, aguarda
somente a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Seguindo a campanha, cerca
de 62% dos municípios brasileiros já aprovaram a Lei Geral Municipal, levando-
se em conta suas próprias vocações. Em São Paulo, 236 cidades já contam
a legislação. A expectativa do SEBRAE é que os outros 409 municípios do
Estado aprovem a Lei Geral Municipal até o final deste ano.
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