O deputado explica que a razão de apresentar esse projeto é a necessidade de evitar o excesso de consumo de bebidas alcoólicas e seus consequentes efeitos nocivos, principalmente quando se relaciona com a condução de veículos. “O cliente não será obrigado a realizar o teste, já que a ordem jurídica pátria garante ao cidadão o direito de não se autoincriminar. De caráter educativo, a medida proposta se constitui em grande estímulo para que o consumidor regule, espontaneamente e de forma responsável, sua ingestão de bebidas alcoólicas”, ressalta.
De acordo com o projeto, o resultado dos testes deve ser impresso de modo individual, com a identificação do cliente avaliado, assim como do operador ou responsável pelo aparelho, data e hora de sua realização. O deputado observa que o Código Brasileiro de Trânsito já prevê a aplicação de testes de alcoolemia em condutores de veículos que aparentem embriaguez. Na mesma linha, resolução do Contran, prevê o emprego do bafômetro para fins de fiscalização de trânsito.
Entretanto, a realização desses testes é consideravelmente dificultada pelo princípio de direito segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si, desobrigando os motoristas de fazerem qualquer teste que avalie se está sob influência de álcool. “Nesse contexto, propomos que os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas, como casas noturnas, de shows, boates, danceterias e outros, fiquem obrigados a disponibilizar um etilômetro a qualquer cliente que queira usá-lo espontaneamente para avaliar se está em condições de dirigir. O objetivo é evitar o excesso do consumo de bebidas alcoólicas, principalmente antes de dirigir”, justifica Sardelli.
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