Senado aprova uso obrigatório de faróis ligados durante o dia em rodovias

Projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta

quarta-feira (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com

faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados.

Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise

da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações

na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de

100 dias para entrar em vigor.

Na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira

(PMDB-CE), disse que "o uso de faróis acesos no período diurno é

um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto

antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando

o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir

preventivamente para evitar acidentes”.

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O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio

Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre essa necessidade.

No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar

essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no

CTB (Código de Trânsito Brasileiro).