Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Longe desse princípio basilar, assistimos, no contexto atual, a falência do sistema inquietando a todos. O tema ocupa o 2º lugar no ranking dos principais problemas do País, conforme pesquisa da CNI.
Trinta por cento dos entrevistados sofreram diretamente com a violência nos últimos 12 meses e quase 80% presenciaram a criminalidade no mesmo período, sendo a mais comum o uso de drogas nas ruas.
A violência restringe a circulação da população pelas cidades, traz prejuízos com a perda do sentimento de pertença, a redução da cidadania, contribuindo para a evolução do vandalismo ou mesmo da bandidagem. É o retorno à barbárie.
Vivemos uma crise conjuntural, provocada pela falta de uma política de pessoal adequada, que não se restringe à questão salarial, embora seja esta a face visível das paralisações, sobretudo pela grande disparidade de pagamento entre os Estados. O Rio de Janeiro paga um salário de R$ 1.047,00 para um soldado, o Distrito Federal, R$ 3,5 mil. E esta é a equiparação contemplada na PEC 300, em trâmite na Câmara dos Deputados, com grande resistência dos governadores.
A política que me parece mais defensável é a que valoriza o trabalhador pelas condições de trabalho oferecidas, com investimentos quantitativos e qualitativos. É desumano para os profissionais de segurança pública enfrentarem bandidos super equipados, cientes ainda de que suas famílias ficarão desamparadas em caso de uma fatalidade. Sem um plano de carreira, vulneráveis no exercício profissional, tornam-se presas fáceis da demagogia de líderes incendiários, cujos objetivos extrapolam os interesses justos da corporação. Mas estas condições não justificam atos como a ocupação de prédios e depredação do patrimônio públicos; o uso de mulheres e crianças como escudo nos movimentos paredistas. Com todo o respeito e solidariedade à luta por melhores salários e condições de trabalho, os que assim agem se nivelam aos bandidos que combatem. Deles não podemos ser reféns.
Mas há uma crise que é também estrutural. Falo da ausência de políticas publicas de combate à criminalidade.
Simultânea à recuperação do sistema de segurança, um dos mantenedores dos pilares da convivência em uma sociedade, precisamos enfrentar a violência urbana e a disseminação das drogas, de maneira a propiciar um sentimento de segurança e proteção garantidos em nossa Constituição. Algumas experiências estão em curso por meio do Sistema Único de Segurança Pública, do Pronasci, levado a efeito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, a instalação das Unidades de Polícia Pacificadoras aponta alternativa ao estabelecer um novo modelo de enfrentamento ao crime organizado. É o Poder Público desempenhando seu papel com a instituição de polícias comunitárias que tem recebido o apoio da sociedade nos locais onde antes o respeitado era o traficante.
Ao promover a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades, a UPP sinaliza que é possível sim recuperarmos os territórios ocupados por traficantes e milicianos. Propus à Câmara dos Deputados um debate público sobre este novo modelo, ensejando o envolvimento de toda a sociedade dando sua contribuição para o sucesso do projeto.
Pois não tenho dúvidas de que o que mais almejamos é a paz em nossas cidades. É a paz para os nossos jovens. É a paz para as nossas famílias.
Danilo Forte
deputado federal
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