Projeto do governo negociado com o Congresso ainda inclui
retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue para crime de
trânsito e aumentar prazo de suspensão da CNH
O governo se rendeu à evidência de que a lei seca não tem dado
resultados depois de três anos e meio de existência e está fechando
com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater
a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são
responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia,
segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar
o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de
álcool no sangue.
Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro
para crime de trânsito e seriam validados os diversos meios
de produção de prova já previstos e utilizados, como o depoimento
do agente de trânsito.
Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente
a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa
inicial, que hoje é de R$ 957,65 (já é o valor triplicado de uma
multa gravíssima), dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor
dobra de novo e sobe para R$ 3.830.
Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por
12 meses. O prazo vai aumentar. Pelo novo texto, o condutor ficará
sem poder dirigir por dois anos.
Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de
embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez
maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que
desobriga o cidadão de produzir prova contra si. “Não é possível que
as coisas continuem como estão”, disse o ministro. “Hoje, ou você
submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado,
mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool
ao volante”, criticou.
O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos
do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em
forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda
neste semestre.
O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira
dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas
destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.
Sopro de defesa
Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo
em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser
elemento necessário para a condenação de motoristas,
mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo
utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de
Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora
como instrumento de defesa para contraprova de motoristas
que contestem os novos meios utilizados.
Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade
policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos
periciais da ciência forense. “A questão central para o País é
combater a violência que assola o trânsito brasileiro”, disse o ministro.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito brasileiro,
o quinto mais violento do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por
ano. “Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por
motoristas irresponsáveis”, enfatizou.
O QUE DEVE MUDAR
Tolerância zero
O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6
decigramas por litro de sangue – que caracteriza a
embriaguez ao volante como crime de trânsito. Isso
equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.
Várias provas
Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova.
Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do
policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem
do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede
embriaguez pelo ar.
Multa e carteira
O valor da multa irá dobrar para R$ 1.915,30 e em caso de
reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830. A
suspensão do direito de dirigir também aumenta de 12 para 24 meses.
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