Ministros do STF decidem manter poderes de investigação do CNJ

Para ministros, corregedoria pode iniciar investigações antes de tribunais locais

02 de fevereiro de 2012

Do outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram por estabelecer condições prévias que o CNJ teria de cumprir para que pudesse processar juízes sem ter de esperar a atuação das corregedorias dos tribunais locais.

Relator do processo, movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Marco Aurélio entendeu que o CNJ só poderia abrir os processos se houvesse indícios de que as corregedorias locais fossem inertes, retardassem a tramitação das investigações ou, comprovadamente, não tivessem independência para julgar aquele juiz.

Justificativas. "O meu voto não retira poder do CNJ. O meu voto não tira uma linha da competência do Conselho", afirmou o ministro Luiz Fux. Publicamente, Fux dizia ser "impensável" restringir os poderes do Conselho. Por conta disso, ministros ouvidos peloEstado entendiam que ele votaria favoravelmente às atribuições do CNJ.

Da mesma maneira, o presidente do Supremo e do CNJ, ministro Cezar Peluso, afirmou concordar com a competência do Conselho de processar os magistrados.

"O CNJ foi criado, entre outros motivos, porque se dizia, e havia uma certa verdade, que havia uma deficiências nas corregedorias. O CNJ veio para as corregedorias atuarem como devem ou para acabar com as corregedoria?", questionou Peluso. No dia anterior, Peluso negou a existência de uma crise no Judiciário.

GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)