A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne hoje para discutir o fim do fator previdenciário (Projeto de Lei 3299/08). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Ao concluir os trabalhos do ano passado, o presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que pretende negociar a votação do tema no primeiro semestre de 2012. O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.
Acordo
A câmara de negociação é um grupo de trabalho criado em outubro passado para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empresários. Se obtiver acordo em relação a determinado tema, o grupo vai sugerir sua inclusão na pauta do Plenário.
O grupo é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.
A reunião está marcada para as 17 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.
Íntegra da proposta:
PL-3299/2008
Da Redação/PT
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