Câmara adia votação de previdência do servidor

Política

PLENÁRIO - Câmara adia votação de previdência do servidor para a próxima terça-feira

Carol Siqueira

Depois de uma tarde de muito debate, a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07) foi adiada para a próxima terça-feira. Além da obstrução dos partidos oposicionistas, o governo teve de lidar com o descontentamento de aliados, como o PDT, que declarou voto contrário à proposta.

A polêmica em relação à votação do fundo inviabilizou até mesmo a votação de propostas consensuais entre os partidos, como a Medida Provisória (MP) 544/11, que trata de questões tributárias, e a proposta que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez (PEC 270/08). Em determinado momento da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a usar de ironia ao dizer que nunca tinha visto o governo não querer votar uma MP enquanto a oposição defendia a votação.

Assim, no decorrer da sessão, líderes governistas reuniram-se com o presidente da Câmara e a pauta de votações de ontem foi adiada para a próxima terça-feira, quando deverão ser realizadas sessões já na parte da manhã.

Decisão unilateral - Negando qualquer crise na base, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o adiamento da votação foi uma decisão unilateral do presidente da Câmara, Marco Maia. O governista fez questão de ressaltar que a base contava com o apoio de cerca de 308 deputados, ou seja, número suficiente para aprovar o Funpresp, que precisa de apenas 257 votos favoráveis.

“Foi uma decisão unilateral do presidente Marco Maia [o encerramento da sessão], mas o governo não está contrariado com a decisão. É uma questão específica, pontual, e já me adianto a dizer que não considero isso uma crise na Câmara”, disse.

Para o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), adiar a votação do Funpresp foi uma decisão “prudente”. “Com uma boa conversa no início da semana, nós podemos entrar no Plenário com acordo para votar a matéria, discutir o mérito e não o encaminhamento”, analisou.

A criação da previdência complementar do servidor público tem a contrariedade do PDT, que pertence à base de apoio à presidente Dilma Rousseff. O líder do partido, André Figueiredo (CE), disse que a legenda vai se juntar à oposição na obstrução à matéria. “Consideramos a tentativa de votação no dia de hoje um açodamento, uma traição a partidos como o PDT, que sempre foram leais. Não fomos consultados sobre essa votação e vamos obstruir o Funpresp”, disse o líder.

Manifestantes também vieram à Câmara protestar contra o projeto. Gritando palavras de ordem, eles disseram que a aprovação do fundo só vai beneficiar banqueiros e não os servidores.









Oposição lamenta falta de acordo de procedimentos



Alguns oposicionistas criticaram o fracasso do acordo sugerido ontem pelo PSDB para votar o Funpresp apenas depois do carnaval, nos dias 28 e 29 de fevereiro, em troca de votações tranquilas de medidas provisórias e outras propostas até lá.

A proposta foi recusada pelo governo, que insistiu em pautar a votação do fundo para hoje. “A impressão que tive ontem é de que esse seria um encaminhamento salutar para o Parlamento, que permitira a qualidade dos trabalhos em troca de um acordo de procedimento que permitiria a votação do Funpresp depois do carnaval”, disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

“O desenrolar de hoje caracteriza a intransigência do governo de ouvir o bom senso, de ouvir o razoável. Perdemos o dia. Hoje perdemos a PEC 270. Perdemos a posição de uma medida provisória que poderia convergir para o entendimento. Quem ganhou? A intransigência?”, questionou.

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), disse que o governo já inicia o ano com “truculência”. “Na reunião de líderes [terça-feira], todos acordaram que essa matéria seria votada no final de fevereiro. De repente, o líder do governo orientou que o presidente deveria colocá-la em votação, e azar dos outros líderes de todos os outros partidos”, condenou.

Mas tanto o líder do governo quanto o presidente da Câmara defenderam que a votação do projeto antes do Carnaval cumpre um acordo feito entre todos os líderes no final do ano passado. (CS)

ENVIADO POR GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)