Projeto ainda vai passar pelo plenário e pelo Senado.
Expectativa é finalizar tramitação até fim de março
Leonardo Prado/Agência CâmaraRelatório de Vicente Cândido será votado nesta terça-feira (14)
Os 25 deputados federais integrantes da Comissão
Especial que analisa o projeto de lei que vai definir
regras para a Copa do Mundo de 2014 e a das
Confederações em 2013 no Brasil voltam a se
reunir nesta terça-feira (14) para votar a versão
modificada pelo relator Vicente Cândido (PT-SP).
Deputados votam permissão de bebidas alcoólicas
e meia-entrada na Copa
O grupo foi constituído em outubro de 2011 e a
primeira versão do relatório foi apresentada no
dia 6 de dezembro. O texto liberava a venda
de bebida alcoólica nos estádios brasileiros,
inclusive antes e depois da Copa, alterando o
Estatuto do Torcedor, e desrespeitava o Estatuto
do Idoso, impedindo pessoas com idade entre
60 e 65 anos de pagar a metade do preço dos ingressos.
As mudanças incitaram reações do governo e de
representantes da sociedade e o deputado Vicente
Cândido voltou atrás em alguns pontos. No dia
13 de dezembro, último encontro da comissão,
o relator retirou o item que previa a venda de
bebidas nos jogos de clubes brasileiros. A
votação, porém, foi adiada para este ano.
No final de janeiro, Vicente Cândido mudou de
ideia mais uma vez. Dizendo ter chegado a um
acordo com o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, e com o diretor de seleções da CBF,
Andrés Sanchez , o parlamentar declarou que
iria incluir novamente no relatório a liberação
do álcool também nas partidas fora da Copa.
Câmara adia votação da Lei Geral da Copa
O governo, no entanto, desmentiu o deputado
e o convocou para uma reunião na última terça
(7) em que estavam presentes emissários diretos
de Dilma Rousseff, como a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti. No encontro,
Cândido foi convencido a seguir as orientações
governamentais.
De acordo com o presidente da Comissão Especial
da Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho
(PMDB-AL), que estava na reunião, o Executivo
quis manter a venda de bebidas alcoólicas
somente no evento organizado pela Fifa.
- Não faz sentido numa lei específica alterar
uma lei mais ampla. Uma coisa é liberar cerveja
nos estádios, outra é liberar só na Copa, que
é muito mais segura, onde muitas pessoas são
estrangeiras, a segurança e o fluxo do trânsito
são diferenciados. Se quiser liberar álcool nos
estádios, é preciso haver uma ampla discussão
sobre um dos projetos específicos que tratam
do Estatuto do Torcedor no seu foro apropriado.
Lei Geral da Copa obedece a Fifa, limita meia-entrada e libera
bebida alcoólica nos estádios
Após o encontro com o governo, Vicente Cândido
reeditou seu relatório e o distribuiu aos integrantes
da comissão e líderes dos partidos na Câmara. A
nova versão delimita que “a venda e o consumo
de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais
oficiais de competição, são admitidos desde que
o produto esteja acondicionado em copos de
plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo
de embalagem”.
O texto especifica também que a Fifa deverá
colocar à venda 300 mil ingressos válidos para
todas as partidas para a categoria de menor
preço, que deve custar R$ 50, sendo metade para
estudantes e idosos a partir de 60 anos de idade
e a outra metade para indígenas, beneficiados do
Bolsa Família e pessoas que devolverem uma
arma de fogo.
O outro item acordado na reunião referia-se à
responsabilidade civil do governo brasileiro em
caso de atentados. A FIFA pedia que o artigo
fosse melhor detalhado, mas o governo manteve
o texto original em que assume “os efeitos da
responsabilidade civil perante a FIFA por todo
e qualquer dano resultante ou que tenha surgido
em função de qualquer incidente ou acidente de
segurança relacionado aos eventos”.
Segundo o presidente da Comissão Especial, Renan
Filho, o Executivo pretendia evitar que a discussão
se prolongasse para dar celeridade à votação.
- Vamos votar na Comissão, o texto ainda vai a
plenário depois ao Senado, depois se alterado
volta. Há um transcurso longo que precisa ser
percorrido. Depois da comissão, o texto ainda
vai para o plenário da Câmara, de pois para o
Senado. Se lá tiver mudança, ainda volta para a
Câmara. É ilusão acharmos que vamos resolver
tudo agora. Se algo mais tiver que ser alterado,
que seja adiante.
Renan Filho destaca que, se o relatório for aprovado
nesta terça, o texto chegará ao plenário da Câmara
na próxima semana ou após o Carnaval. Tanto o
governo quanto a Fifa manifestaram esperar que
o projeto chegue às mãos da presidente Dilma
para ser sancionado até o final de março.
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