Revolução Militar de 2012

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

O Regime Militar que governou o Brasil de 1964 à 1985, é

denominado pelos historiadores como Golpe Militar de 1964, já

para os Oficiais da Caserna é a Revolução Militar de 1964,

independente dos traumas empíricos de repressão e censura,

o vento de mudança na segurança pública não é animador,

nos distanciamos de quebrar paradigmas da desmilitarização,

unificação e municipalização, pelo contrário estamos numa

nova Revolução Militar.

Na Cidade Maravilhosa vimos a sucumbência estatal fluminense

e carioca, mas após entoar o hino nacional aplaudimos

a INTERVENÇÃO MILITAR QUE RETOMOU TERRITÓRIOS

OCUPADOS PELO TRÁFICO, como apregoa o paladino

chefe do Executivo Estadual, tendo ápice da pirotecnia em

que a imagem é tudo, quando do hasteamento do

pavilhão nacional.

No territórios retomados são inseridas as Unidades de

Polícia Pacificadora – UPP, em que os Policiais Militares

Estaduais recebem um incentivo salarial de R$ 500,00

(quinhentos reais) do Município, pois o Governo Estadual

não tem uma política salarial definida para os profissionais

de segurança pública.

Nesse momento não há constitucionalista que se atreva

em firmar que a segurança pública é de competência

privativa do estado e que lugar de militar é no quartel.

No Estado de São Paulo surgiu no final de 2009, timidamente,

a atividade delegada, em que o Executivo Paulistano

delegou seu poder de polícia administrativa a Polícia Militar,

permitindo sua atuação na fiscalização do comércio

ambulante e meio ambiente.

A medida fez tanto sucesso que emprega 4.000 Policiais

Militares somente da Capital Paulista e agora busca se

expandir por mais 106 cidades do Estado de São Paulo, mas

o que intriga é que a atividade delegada é voltada para ações

de fiscalização de comércio ambulante e meio ambiente

será que todos os municípios envolvidos teriam

este tipo de problema?

Na reportagem “De olho em números de SP, 106 cidades

também querem 'bico oficial' de PMS”, publicada no Portal

Estadão, aponta como principais fatores positivos a redução

de cerca de 60% de policiais mortos no “bico clandestino”

e criminalidade em áreas comerciais, porém intrigante é

que isso é problema de falta de gerenciamento do Governo

Estadual, pois se o policial se sujeita ao segundo emprego

é porque o Estado não paga um remuneração digna que

permita ter uma qualidade de vida mínima e a redução

da criminalidade é dever deste Estado que falhou em

promover segurança ao cidadão.

O Município de São Paulo destinou R$ 150 milhões para a

atividade delegada, ou seja, para complementar a folha

de pagamento dos Policiais Militares, pois a relação é de

emprego e de forma terceirizada, porém muitos dirão que

esse argumento é descabido, por se tratar de servidores

públicos e estatutários, mas estes não estariam a serviço

de dois entes públicos (município e estado), incorrendo num

eventual acúmulo de cargos.

O Secretário de Segurança do Município de Mogi das Cruzes,

Eli Nepomuceno, Coronel PM da reserva, afirma que os

ambulantes não respeitavam os Guardas e acabam entrando

em conflito, com a PM isso não existe, a presença física do

policial impõe mais respeito, não é bem isso que assistimos

com os recentes confrontos na feira da madruga na Região

do Brás na Cidade de São Paulo, em que foi necessário o

emprego da cavalaria e tropa de choque para conter os

ambulantes. A diferença é que a Guarda Municipal busca

exercer a fiscalização dentro das normas estabelecidas na

legislação municipal e não no “Teje Preso!”.

Entre os 106 municípios mencionados na matéria 36 possuem

Guardas Municipais, porém 66 tem população inferior a

50 mil habitantes, por isso não podem ter a corporação

armada em conformidade com as diretrizes do estatuto do

desarmamento.

De difícil compreensão é postura de alguns municípios em

aderir ao projeto, como Turiúba que tem 1930 habitantes,

não registrou em 2010 nenhum caso de homicídio,

estupro, tráfico de entorpecente, latrocínio e roubo, registrando

15 casos de lesão corporal dolosa, 8 furtos e 1 furto de

veículos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública,

não sendo possível imaginar que a cidade tenha problemas

de fiscalização do comércio ambulante que necessite do

emprego da Polícia Militar.

Estamos vivenciando o surgimento da militarização dos serviços

municipais, que tem como porta de entrada a segurança pública,

mas que se infiltram em outros segmentos como no caso Paulista

em que 28 Subprefeituras são comandadas por Coronéis PM’s

da Reserva, indicando que os civis não possuem capacidade

de gerir os serviços públicos ou fiscalizar o comércio ambulante.

Entretanto, por mais que o Governo do Estado se esforce

em demonstrar através de dados estatísticos que a

criminalidade diminuiu, não é esta a sensação da

população, chegando ao ponto de moradores do bairro

do Butantã, na Cidade de São Paulo, elaborar um plano

de segurança para a Polícia Militar do Estado, reforçando

a idéia de que o modelo de segurança pública está falido.

Em 2012, nas eleições municipais, cabe ao eleitor escolher

se essa é a alternativa desejada ou se o município deve

investir nas Guardas Municipais, que é o órgão com

a terceira melhor avaliação da população segundo a

pesquisa CNI-IBOPE.