Escrito por: CUT Nacional
A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10)
uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar
Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto
sindical às centrais sindicais.
A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012
por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir
o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas
categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos
combativos e representativos e acabar com aqueles de
fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo
que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta
prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade,
Quintino Severo.
Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais
passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com
10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos,
15% para as federações e 5% para as confederações. Outros
10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração,
o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar
o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação
da contribuição negocial, conforme comprova o documento
ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos
depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do
imposto por ser mais a representativa, respondendo por
38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato
no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais
preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.
Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos
Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento
dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda.
“As centrais são parte determinante na organização da
estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso.
Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a
uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.
A votação está parada no Supremo desde março de 2010,
quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da
corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava
empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim
Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três
contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.
Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.
São Paulo, 10 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983
defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo
primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.
O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no
imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos
organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe
um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado
nas mensalidades associativas e na contribuição decidida
democrática pelos trabalhadores, em assembléias.
Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi
feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por
meio da substituição do imposto sindical pela contribuição
negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma
negociação coletiva.
Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF
proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN
4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse
do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e
patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas
as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de
representar os interesses dos trabalhadores.
Desta forma, este será um importante passo para modificarmos
a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.
Saudações CUTistas,
ARTUR HENRIQUE Presidente QUINTINO SEVERO Secretário Geral enviado por ALEXANDRE PASTOVA ribeirão preto |
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