Do Estadão
Uma nova política para unificar o reajuste dos pedágios pode tornar o valor das tarifas ainda mais alto neste ano.
O governo do Estado publicou ontem alterações nos contratos de concessão das rodovias que mudaram o índice de inflação usado para calcular os aumentos. Só que o novo indicador, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está mais alto do que o antigo, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
A troca de índices havia sido anunciada em junho do ano passado. Havia, segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a necessidade de uniformizar os índices que regulam todas as concessões - como os contratos foram assinados em diferentes épocas, havia diferenças na forma de reajuste de uma rodovia para outra.
Acontece que o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses na época do anúncio era de 8,64%, enquanto o IPCA, que seria usado, era de 6,71%. De lá para cá, no entanto, o IPCA tem subido mais do que o outro indicador. Em dezembro, o acumulado anual do IPCA foi de 6,56% e o IGP-M, de 5,09%. Com o índice novo, caso mantida a diferença, o aumento das tarifas será maior do que com o índice antigo.
A assinatura dos termos aditivos nos contratos de concessão ocorreu entre o anúncio da nova regra, em junho, e o restante do ano passado. Ontem, com os 19 contratos de concessão corrigidos, foi feita a publicação da mudança de índices no Diário Oficial do Estado - o que tornou a negociação válida.
A diferença dos índices acontece porque cada um deles dá pesos diferentes para produtos da cesta básica e tarifas públicas, por exemplo. O IPCA é o índice oficial de inflação do País. Já o IGP-M é geralmente usado para corrigir tarifas públicas.
Redução. O sobe e desce dos dois indicadores econômicos é uma dificuldade a mais para ser cumprida a promessa de campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de reduzir o valor dos pedágios. Mas, segundo a Artesp, "não está em pauta nova renegociação para mudança de índice de reajuste da tarifa".
A agência afirma, em nota, que o objetivo da mudança é adotar "um fator de reajuste mais próximo da realidade dos usuários" e uniformizar o índice entre todas as concessionárias das rodovias paulistas. "A adoção de um índice único é uma resposta às aspirações dos usuários e faz parte de uma ampla negociação entre o governo e as concessionárias."
Essa alteração não é a principal estratégia para deixar o valor dos pedágios mais baixo. Para reduzir o valor das tarifas, a Artesp espera o resultado de um estudo que está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para rever os índices utilizados na gestão dos contratos. Mas o Estado não diz quando a consultoria da Fipe estará pronta.
Outra medida para cobrar tarifas mais baixas, também ainda em fase de estudo, é a cobrança de pedágio por trecho percorrido da rodovia. A proposta consiste em manter chips nos carros e antenas ao longo das rodovias. Conforme o veículo vai cruzando a estrada, as antenas captam a distância percorrida pelo carro - e a conta vai para a casa do motorista. O projeto-piloto será testado, ainda neste ano, na Rodovia Santos Dumont (SP-075).
Por Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo
enviado por GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)
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