domingo, 29 de janeiro de 2012

MP-SP deve concluir em março investigação de ação Cracolândia

O Ministério Público (MP) de São Paulo deve concluir em março a investigação sobre a operação policial na região do centro paulistano conhecida como Cracolândia. Segundo o promotor de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, o inquérito aberto em 10 de janeiro está "andando muito bem" e busca provas sobre os abusos cometidos por Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Metropolitana.

"Estamos ouvindo algumas pessoas que são moradoras de rua e viram a atuação da PM naqueles primeiros dias", disse. De acordo com ele, atuação das corporações no início da ação foi "muito lamentável". "Uma violência geral e irrestrita contras as pessoas de lá, sem verificar quem é criança, quem é adolescente." Com o fim da apuração, o MP pretende entrar com as ações judiciais até o início de abril. O promotor ressaltou que também poderão ser indiciados os responsáveis por comandar a operação que ocupou as ruas onde era livre o uso e o tráfico de crack. "Até onde a gente consegue analisar a ação das autoridades, elas praticaram improbidade (administrativa)", afirmou.

O promotor espera ainda que com o depoimento dos comandantes da polícia seja possível determinar quem deu a ordem para o início da ação, ponto que até o momento não foi esclarecido. "Sabemos que quem comandou foi a PM, agora não temos clareza de quem deu essa ordem para o comandante". As autoridades serão chamadas para depor após o fim da coleta de relatos sobre atuação na Cracolândia.

Além das denúncias de abuso, o Ministério Público apura se o estado e o município estavam aparelhados para dar assistência aos dependentes químicos. "Na nossa maneira de ver, não estavam", disse. Para avaliar essa atuação, o MP está ouvindo médicos e especialistas da área de saúde.

A PM isolou no dia 3 a Cracolândia, na rua Helvétia, no centro, onde centenas de dependentes químicos costumam se reunir para consumir crack. Depois que a área foi cercada, a maior parte dos dependentes de drogas foi levada para a praça em frente à estação Nove de Julho. Alguns, contudo, mostrando irritação pela ausência da droga, jogaram pedras em veículos da imprensa e correram para outras áreas do centro. Um rastro de crack e cachimbos improvisados para o consumo da droga foi deixado no local no primeiro dia do cerco.

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto já afirmou que a ação não tem data para terminar. Em entrevista a uma rádio, disse que o uso da força por parte dos policiais não é necessário e confirmou a proibição do uso de balas de borracha, assim como bombas de efeito moral. Segundo ele, a ação é enérgica, mas com respeito aos direitos humanos e à integridade física dos usuários. "Os usuários da Cracolândia são tão passivos que nem condições de resistir eles têm. Não há necessidade nenhuma de intervenção com uso de força", afirmou.

Pinto afirmou que o planejamento foi feito com antecedência através de reuniões entre as polícias Civil e Militar, juntamente com a prefeitura. "É uma ação ordenada, que já estava planejada há muito tempo" afirmou. Segundo uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a execução da ação, planejada para fevereiro, teria sido precipitada e começado sem o conhecimento da cúpula da PM, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Gilberto Kassab. Ainda de acordo com o periódico, uma decisão do segundo escalão da PM iniciou os trabalhos. O governo estadual disse que não houve precipitação, mas não negou que o governador desconhecia a data de início.

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