Comandante Geral da GCM e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais visita Guarda Municipal de Vitória-ES e é recebido pelo Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Nos dia 14 e 15-12-11, o Comandante Geral da GCM, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública Joel Malta de Sá, visitou a Guarda Municipal de Vitória - Espírito Santo por ocasião do seu 8º aniverário.
Na ocasião o Comandante Malta visitou o Comando Geral da Guarda Municipal, as Divisões de Trânsito e de Ensino, a Central de Videomonitoramento Eletrônico e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
O Comandante Malta palestrou no auditório da Faculdade Católica de Vitória para os Guardas Municipais de Vitória e municípios vizinhos sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais, sendo abordados os seguintes tópicos:
- Isenção de IPI para aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
- Isenção de tarifa para uso pelas Guardas Municipais do número 153.
- Regulamentação de acesso das Guardas Municipais as informações do INFOSEG.
- Padronização do Código de Conduta para as Guardas Municipais (Regulamento Disciplinar).
- Padronização de uniformes na cor azul ( para as Guardas Municipais localizadas em Estados onde a Polícia Militar utiliza uniforme na cor azul o uniforme será na cor caqui).
- Padrão de identificação de uniformes e viaturas.
- Modelo de Projeto de Lei para criação de Guardas Municipais.
- Modelo de Edital para ingresso na Carreira de Guarda Municipal.
- Plano de Carreira para as Guardas Municipais.
- Aposentadoria aos 30 anos para homens e 25 anos para as mulheres, sendo no mínimo 20 anos de serviço na carreira para homens e 20 anos para mulheres.
- Definição das Atribuições das Guardas Municipais.
- Prisão Especial.
- Atuação das Guardas Municipais no trânsito dos municípios.
- Diretrizes para a Formação de Guardas Municipais.
- Proposta de alteração da Matriz Curricular da SENASP para as Guardas Municipais.
- Controle Interno e Externo (Corregedorias Independentes e Ouvidorias).
- Procedimento Operacional Padrão para as Guardas Municipais.
- Porte Funcional e Particular de arma de fogo independente do número de habitantes (não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento).
Também assistiram a palestra o Secretário Municipal de Segurança Urbana Alcemir Pantaleão Sobrinho e o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania João José Sena.
O Comandante Malta foi recebido pelo Prefeito João Coser - Prefeito de Virória e Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, em seu Gabinete, ocasião em que explanou sobre o Trabalho realizado no Conselho Nacional das Guardas Municipais, no Conselho Nacional de Segurança Pública e sobre o Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
O Comandante Malta recebeu apoio do Prefeito João Coser, o qual disponibilizou a estrutura da Frente Nacional dos Prefeitos para apoiar as Guardas Municipais no que for preciso, incluindo propôs uma fala do Comandante em uma das reuniões da Frente Nacional dos Prefeitos.
O Comandante Malta agradece o apoio incondicional às Guardas Municipais do Brasil do Secretário Municipal de Segurança Urbana Edsom Ortega Marques, do Secretário Adjunto Ailton Araújo Brandão e do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipalde Segurança Urbana Paulo Cesar Franco, os quais não medem esforços em apoiar o segmento das Guardas Municipais.
Grato.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
CONFORME CONTATO TELEFÔNICO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO
No ato da publicação desta matéria, o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Inspetor Malta , encontra-se em Brasilia com o grupo de trabalho concluindo o texto do Marco Regulatório das Guardas Municipais, o qual será entregue ao Ministério da Justiça até o final da tarde de hoje ( 21/12/2011 ).
EM BREVE DIVULGAREMOS AS CONCLUSÕES DA REUNIÃO.
ABRAÇOS E CONTEM SEMPRE COM ESTE AMIGO
CARLINHOS SILVA - GCM/SP
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