Guarda Municipal de Goiânia

A Guarda Municipal de Goiânia foi

fundada em 26 de abril de 1988,

através da Lei nº. 6.570 e completou

21 anos de criação. Entretanto,

o serviço de guarda no Município

existe desde o ano de 1970.

Em 05 de outubro de 1970 é criada

através do Decreto nº. 484, a Divisão

Administrativa de Vigilância e Zeladoria

do Município de Goiânia. Esse foi o primeiro serviço de

vigilância do Município.

Em 22 de dezembro de 1977 é criada uma nova estrutura, através

do Decreto nº. 750 que passa a denominar-se Coordenadoria

de Edifícios Públicos.

No dia 13 de novembro de 1997 há a inserção da Guarda

Municipal na Lei Orgânica do Município regulamentada pela lei

nº. 7.471, transformando-a em uma unidade da Secretaria de

Administração e Recursos Humanos com a denominação de

DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.

Através da Lei Complementar nº. 180 de 16 setembro de 2008 foi

criada a Superintendência da Guarda Municipal de Goiânia -

SGMGO, entidade de natureza autárquica, dotada de personalidade

jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa,

financeira e patrimonial, integrando os órgãos da administração

indireta do Sistema Administrativo da Prefeitura, nos termos

da Lei n.º 7.747/97, com a finalidade de promover a proteção do

patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais,

o apoio à administração municipal no exercício de seu poder

de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes

relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil,

nos limites das competências legais do Município.

Para a consecução de suas finalidades a Superintendência da

Guarda Municipal de Goiânia - SGMGO poderá firmar parcerias,

convênios, acordos, ajustes ou qualquer outra modalidade

estabelecida em lei, com órgãos e entidades públicas e privadas,

nacionais e estrangeiras, mediante autorização expressa do

Chefe do Poder Executivo.

Com a reforma administrativa realizada pela prefeitura

de Goiânia através da Lei Complementar nº. 183, de 19 de

dezembro de 2008 a corporação foi transformada em Agência

da Guarda Municipal de Goiana - AGMGO e a criação desta

nova autarquia municipal será possível promover políticas e

diretrizes próprias da instituição, que estará ligada diretamente

com a segurança dos bens alem de prevenir na ocorrência de

atos que resultem em danos ao patrimônio publico ou ilícitos

penais, prevenir sinistros e atos de vandalismo, orientar o

publico e transito de veículos alem de prevenir

atentados contra a pessoa.

Atualmente a Agência da Guarda Municipal de Goiânia é uma

organização de segurança Pública legalmente constituída,

possuindo um Regulamento funcional e disciplinar próprio, com

registro no Comando Militar do Planalto – 11ª Região Militar,

com o nº. 1.152 de 13 de outubro de 1998, renovado em 2001.

Nascido em Jaraguá, no dia 07 de maio

de 1964, João Augusto de França Neto

é casado e pai de dois filhos. É

formado em Filosofia, pelo Instituto de

Filosofia e Teologia de Goiás, (IFITEG)

e Direito, pela Pontifícia Universitária

Católica de Goiás (PUC-GO). Trabalha na Prefeitura de Goiânia

desde 1998, iniciando suas atividades como conselheiro tutelar

da Região Leste até 2000. Entre 2001 e 2004, trabalhou na

Secretaria Geral da Sociedade Cidadão 2000. Foi diretor

administrativo da extinta Fundação Municipal de Desenvolvimento

Comunitário (Fumdec), presidente de licitação geral da prefeitura

e membro do Conselho Fiscal da Companhia Metropolitana

de Transportes Coletivos (CMTC), de 2004 a2005. Foi ainda

diretor de fiscalização do Controle do Transporte Urbano da

Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT),

de 2006 a 2011.

Atribuições

À Agência da Guarda Municipal de Goiânia – AGMGO é a entidade

responsável pelo comando e controle da corporação da Guarda

Municipal, competindo-lhe especificamente:

I - desenvolver ações de segurança e proteção dos bens,

serviços e instalações públicas municipais;

II - exercer a segurança, interna e externa, dos próprios

municipais e de eventos promovidos pelo poder público

municipal, no sentido de:

a) prevenir a ocorrência de atos que resultem em danos ao

patrimônio ou ilícitos penais;

b) prevenir sinistros e atos de vandalismo;

c) orientar o publico e o trânsito de veículos;

d) prevenir atentados contra a pessoa.

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor

histórico, artístico e cultural do município;

IV - monitorar e fazer rondas ostensivas, especialmente

nas imediações dos próprios públicos municipais, cemitérios,

praças, parques, bosques e jardins,de forma preventiva

e comunitária;

V - atuar, juntamente com o órgão estadual de Defesa

Civil, na proteção e defesa da população do Município e de

seu patrimônio, em casos de calamidade pública;

VI - prestar auxilio nos serviços de combate a incêndio, salvamento

e pronto socorro;

VII - prestar assistência aos demais órgãos municipais, no

exercício do poder de policia administrativa, visando o

cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública,

meio ambiente, trânsito e transportes e relativa ao

ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos;

VIII - participar nas ações de reintegração de posse de

bem municipal;

IX - promover a adoção de procedimentos básicos de segurança

nos espaços dos próprios municipais e promover a segurança

ambiental urbanos;

X - prover a segurança das autoridades municipais;

XI - zelar pelo regular funcionamento dos serviços de

responsabilidade do Município, cumprindo as leis e assegurando

o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de suas competências;

XII - atender situações excepcionais, de interesse público do Município;

XIII - Além das atividades definidas neste artigo, a Agência da

Guarda Municipal de Goiânia, mediante parcerias e convênio

com os órgãos públicos competentes, poderá exercer

as seguintes atribuições:

XIV - orientar, fiscalizar e controlar o trafego e o trânsito de

veículos e transporte, no âmbito do Município;

XV - participar de campanhas e atividades de outros órgãos

que desenvolvam trabalhos correlatos ás missões da Guarda

Diretrizes

I - desenvolver mecanismos de participação da comunidade

na proteção do patrimônio público na prevenção à violência urbana;

II - promover a integração e a coordenação das ações de

segurança dos Órgãos, bens e próprios públicos municipais,

serviços e demais áreas de competência do Município,

com a utilização racional dos recursos públicos disponíveis;

III - atuar, em colaboração com órgãos estaduais e

federais, no desenvolvimento e provimento da segurança

urbana no Município, visando prevenir ou cessar atividades

que violarem as normas de saúde, higiene, segurança,

funcionalidade, moralidade e quaisquer outros interesses

do Município;

IV - cooperar com outras esferas de governo, compartilhando

institucionalmente informações relevantes à segurança urbana

e patrimonial, inclusive com integração das comunicações;

V - implantar postos fixos da Guarda Municipal em pontos

estratégicos, de acordo com o interesse da segurança urbana;

VI - desenvolver serviço de “disque – denuncia”, a respeito de

atos de vandalismo praticados contra os equipamentos

públicos municipais e o meio ambiente;

VII - integrar e desenvolver ações de defesa civil no âmbito

do Município;

VIII - acionar os órgãos de segurança pública estaduais e

federais, nos casos que excedam à sua competência específica.

OBJETIVOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS

# Segurança Patrimonial de bens públicos;

# Segurança em escolas e Ronda escolar;

# Fiscalização de normas e posturas municipais;

# Intensificação de segurança pública;

# Força de controle e repressão a atividades ilegais;

# Prestação de serviços mediante convênios;

# Segurança armada e constituição de uma força policial;

# Implementação de ações de prevenção e comunitárias;

# Orientação e informação ao turista;

# Proteção ambiental;

# Segurança pessoal de autoridades do município;

# Atividades de defesa civil.

# Atuação Defesa Civil – As Guardas Municipais devem

assumir os Comdecs – Conselhos Municipais de Defesa Civil.

Atua antes, durante e depois de desastres

LISTA DE COMANDANTES DA GUARDA MUNICIPAL

JOÃO AUGUSTO DE FRANÇA NETO - 2011/ATUAL

CORONEL GERCY JOAQUIM CAMELO – 2006/2010

GILSON ROSA BITTENCOURT – 2005

JORGE PEREIRA RODRIGUES – 2003/2004

INSPETOR GILMAR ROMÃO DA SILVA – 2002

INSPETOR CARLOS ANTONIO CORDEIRO – 2000/2001

CORONEL FABIO FERREIRA MORGADO – 1999/1993

MAJOR BENEDITO GUIMARÃES MAIA – 1992

MAJOR OSWALDO SANTANA DO PRADO – 1991/1990

CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ -1989/1988

JOSUÉ DE OLIVEIRA DAMÁSIO - 1987

CORONEL ANTONIO TOMÁS ALBUQUERQUE – 1987

JOSÉ JORGE PINTO – JOJOP – 1986

CLODOVEU DE SOUZA MACHADO – 1985/1983

DJALMA BASTOS LIMA – 1982

MAJOR NAPOLEÃO HERMÍNIO DA SILVA – 1979/1981

LUIZ CUSTÓDIO POUZO -1978

O lema da Guarda Municipal de Goiânia é a

“Guardiã da Cidadania”.

Extraído do Blog Agência da Guarda Municipal de Goiânia