Prezados amigos da Guarda Civil,
Segue em anexo mais uma decisão favorável sobre o porte de arma de fogo fora do horário de serviço, desta vez para os Guardas Civis da Cidade de Vargem Grande Paulista/SP (que conta menos de 50.000 habitantes).
A sentença da Comarca de Vargem Grande Paulista corrige a bobagem falada pelo Ex –Capitão do Bope/RJ, Rodrigo Pimentel, em entrevista recente a Globo, deixando claro o seguinte:
“... Na vida real, no dia-a-dia, policial é policial, e assim é cobrado pelo administrado e odiado pelo criminoso.
Seja agente policial civil, militar, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, guarda municipal, agente penitenciário, integrante das Forças Armadas, da polícia da Câmara ou Senado, guarda portuário, agente da Abin, ou agentes do Estado que porventura tenha me esquecido, o que se espera deste bravos servidores é o combate à criminalidade e o auxílio ao cidadão em situação de perigo e risco”.
O Guarda Civil é atualmente profissional de segurança pública, não força auxiliar ou qualquer coisa inferior que insira a Guarda em segundo plano e é está a nossa tese que vem sendo referendada pela Justiça para conceder o porte de arma de fogo fora do horário de serviço sem restrições.
Registro que já conseguimos liberar o porte para as Guardas das seguintes Cidades: Cotia, Mairinque, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Nos próximos dias, deverão sair decisões favoráveis para as Guardas Civis de Embu, Embu-Guaçu, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Piedade e Santana do Parnaíba.
Alerto que o pedido de habeas corpus pode ser feito por qualquer Guarda Civil do País, frisando que já há decisões favoráveis em outros Estados da Federação.
Fico à disposição para eventual esclarecimento e para lutar em favor das Guardas Civis.
Abraço e boas festas!
MICHEL DA SILVA
Advogado e Professor de Direito
11.9729.4022 / michelsilva@hotmail.com
 | sentenca da guarda civil de vargem grande paulista.pdf 1411K Visualizar Baixar |
| acordao de taboao da serra.pdf 44K Visualizar Baixar |
Graças a Deus nossos amigos vão ter mais segurança pessoal, eu apoio.
ResponderExcluiras autoridades do nosso país, já olha as GCMS, com respeito que elas merecem.
ResponderExcluirFico feliz com a posição dos magistrados, cumprindo a constituição federal corrigindo um erro da lei do desarmamento de faz discriminação entre a categoria guarda municipal e quantidade de habitante para armar as GCM. Dou graças a DEUS por esses magistrados.
ResponderExcluirSou guarda civil na cidade de Guamaré RN,e fico feliz em saber que esses colegas conseguiram armamento de fogo.Nossa cidade tem aproximadamente 13.000 habitantes,mas apesar de ter um popolação minúscula em relação as demais cidades do interior do ESTADO,temos um alto índice de violencia em nossa cidade,talvez por causa do descaso do GOVERNO DO ESTADO,que não investe em segurança e mantém nesta cidade o vergonhoso contingente de apenas UM POLICIAL MILITAR POR DIA,que não tendo o que fazer se socorre sempre da guarda municipal.Nós que fazemos na prática a segurança de nossa cidade.passamos por vários treinamentos na área de segurança pública,inclusive com oficiais do alto escalão da policia militar,diga-se de passagem,recebemos treinamento completo para trabalhar com pistolas taser,também chegaram os coletes balísticos,tivemos conquistado um adicional periculosidade de 30% em nossos salários,mas ainda assim nos sentimos desprotegidos e muitos de nós teem trabalhsdo a sombra do medo.acredito que as leis deveriam mudar,porque a lei ver e aprova um adicional periculosidade indicando que o nosso trabalho é periculoso,mas diz que só podemos portar arma de fogo se a cidade tiver acima de 50.000 habitantes.porém não são esses juristas que estam nas ruas todos os dias,24 horas por dia lidando com as mais variadas situações,desde uma depredação em algum patrimonio público,até um encontro enesperado com assaltantes em fuga de uma agencia dos correios,fato que esta na web,é só acessar o blog Guamaré em dia.voces veram um texto deturbado pois quem se deparou com os meliantes não foi a policia e sim a guarda civil,depois de algum tempo é que chegaram alguns policiais,com a açaõ conseguindo abater um dos bandidos,já que eram dois assaltantes em fuga em uma moto tipo honda broz.O quero dizer é que nossas vidas como guardas civis sofre um sérissimo PERIGO!tudo isso por causa de uma lei retógrada que prefere olhar para o número habitantes e não ver a extensão de violencia de uma pequena cidade!peço que nos ajude na medida do possível.obrigado pelo espaço!um colega GUARDA CIVIL DE GUAMARÉ,DO BRASIL!
ResponderExcluir