GCM - trânsito

O SR. CELSO JATENE (PTB) - (Sem revisão do orador) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o nobre Vereador Carlos Neder é muito bom. A bancada do PT toda está de pé, assistindo.

É um privilégio ser do PT, vamos falar a verdade. Pena que eu esteja aqui, humildemente, no PTB. Mas o que o nobre Vereador

Neder fala sobre a Saúde, nós podemos assinar embaixo.

No dia 30 de setembro saiu uma matéria no Jornal da Tarde - Sr. Presidente em exercício, nobre Vereador Atílio Francisco, que começou no PTB e agora está no PRB - dizendo que São Paulo quer a CGM multando carros: "A Secretaria Municipal dos Transportes estuda medida que é adotada em cidades como Guarulhos".

Na verdade, essa ideia vem um pouco na contramão daquilo que aprovamos em 2002, quando, pela Lei 13.396, foi

criada a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na Cidade.

Naquela época, tomamos o cuidado, até prevendo que acabaria chegando esta situação e este momento, de criar o inciso V, do

artigo 2º, que diz o seguinte: "Estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, mediante convênio firmado

com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização

do trânsito".

No inciso XI, do mesmo artigo 2º, diz: "Planejar, fixar diretrizes, coordenar e executar a fiscalização e o policiamento de

trânsito de competência do Município, nos termos da legislação em vigor".

Na verdade, insisti muito para que esses dois incisos fossem colocados no artigo 2º da lei. Sou um profissional da

Segurança Pública e a minha ideia era a de que aos poucos fôssemos nos convencendo que o marronzinho é uma espécie

de figura com um braço só. Ele está na rua só para fiscalizar e multar. Mas, se no lugar dele estivesse um guarda civil metropolitano, também poderia dar segurança para a população.

Hoje, quando o cidadão está andando na rua de carro, de moto, a pé, ou de ônibus, e vê um marronzinho diz assim: "Já vai

multar". Se fosse um guarda civil ele diria o seguinte: "Ele pode me multar, mas pelo menos está dando um pouco de segurança

para nós, neste ponto onde está parado".

Quando insisti para que isso fosse colocado na lei, era para que aos poucos não os guardas civis passassem a fazer o

papel de multar que os marronzinhos fazem, mas ao contrário.

A minha ideia era que aos poucos o Governo Municipal - o Prefeito, os Secretários da Segurança e dos Transportes - fosse

se convencendo de que a figura do marronzinho pode ser transformada na figura de um guarda civil metropolitano.

Hoje temos na Cidade 6.440 guardas civis metropolitanos, mais 2.450 marronzinhos. Se transformássemos isso tudo na

Guarda Civil Metropolitana teríamos um pouco mais de 9 mil homens que poderiam ter a atribuição de cuidar do trânsito,

multar, fiscalizar, fazer o trânsito andar, mas, ao mesmo tempo, prestar segurança para a Cidade, medida pela qual a população

clama no dia a dia nas ruas.

Surgiu a ideia na Secretaria dos Transportes e até pedi uma audiência com o Secretário que está em missão fora do País, e

estou aguardando o agendamento para que possamos tentar fazer valer o que colocamos na legislação em 2002 e não o

contrário. Não é colocar o guarda civil para multar, é tentar criar uma situação em que a Guarda Civil e os agentes da CET, os

chamados marronzinhos, passem a fazer parte de uma guarda civil só. E, a partir daí, que possam multar, cuidar do trânsito,

fiscalizar, fazer o trânsito andar, mas, também, que tenham a atribuição importantíssima de prestar segurança à população

de São Paulo no dia a dia das ruas, tão perigoso para todos.

DOM 26/11/2011 pg 87