A Guarda Civil Metropolitana, designada para o programa de proteção ambiental, em apoio a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, flagrou na sexta-feira (09/12), por volta das 12h30, um homem efetuando terraplanagem com uma retro-escavadeira, na Estrada da Baronesa, 373 – Jardim Ângela. O infrator não tinha autorização para realizar o serviço e estava em uma área de preservação permanente e de manancial.
Os guardas conduziram o autor, juntamente, com o morador do local, ao 2º DP Ambiental - na Cidade Dutra, onde foi solicitada a perícia na região. Os agentes vistores da subprefeitura do M’boi Mirim elaboraram os autos de inspeção, Termo de Embargo de Obra, Termo de Apreensão, auto de multa e Auto de Notificação.
Guarda Ambiental
Para atuar na Operação Defesa das Águas – convênio entre o Estado e a Prefeitura de SP para proteger e recuperar as áreas ambientais, de interesse público e de mananciais, foi criada a Guarda Ambiental em 2007, braço da GCM, que atualmente possui um efetivo de 540 guardas com viaturas, motos e vôo de helicóptero para fiscalizar 126 perímetros, áreas prioritárias à serem preservadas na cidade, que somam uma área de 70 milhões de m².
Em 4 anos e 5 meses foram realizados 7.479 desfazimentos de construções irregulares, apreendidos 46.824 mil blocos que seriam utilizados nas construções irregulares, além do fechamento de 66 fábricas de blocos e depósitos de materiais instalados irregularmente nas áreas de proteção ambiental. Mais de 80.130 mil rondas foram feitas pela Guarda Ambiental nos perímetros prioritários de controle, onde é proibido construir.
Essas ações constantes resultaram em 18.813 ocorrências registradas e encaminhadas pela GCM, além de notificações, intimações, demolições, multas (de mais de R$ 11.6 milhões) e prisões em flagrante, envolvendo autores de crimes ambientais, grileiros e loteadores clandestinos. Também foram fechados depósitos clandestinos de lixo, de sucata e de entulho, criadouros de animais, apreendidas dezenas de moto-serras, machados e outras ferramentas utilizadas na prática de crimes ambientais, além de caminhões, tratores e betoneiras utilizados em aterros e obras irregulares.
Todas as ações foram realizadas de maneira integrada com os parceiros: a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, as Subprefeituras, a Guarda Ambiental, as Polícias Militar, Ambiental e Civil - que instalou até uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais na Zona Sul, onde foram instaurados mais de 1.587 inquéritos e autos de infração.
Texto: Camila Diodato
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