Funcionário público ganha portabilidade de salário em 2012

Liberação vale a partir de janeiro e ideia do BC é ampliar concorrência, mas especialistas veem obstáculos

Aline Cury Zampieri, iG São Paulo

A partir de janeiro de 2012, os funcionários públicos poderão escolher em qual banco vão receber o salário. A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central (BC) de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho. Falta de informação e de interesse dos bancos, comodismo dos clientes e burocracia estão entre os entraves.

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Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. A mobilidade faz parte de um amplo pacote elaborado em 2006 pelo Banco Central (BC) para estimular a concorrência entre bancos. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e mesmo de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.

Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco terá de fazer um único comunicado à instituição financeira a que está vinculado hoje. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.

Em sua primeira entrevista coletiva após assumir a presidência do BC, no começo deste ano, Alexandre Tombini ressaltou os esforços da autoridade monetária para reduzir as margens de lucro dos bancos. “O BC tem um grupo que estuda medidas para atuar nesse tema. Reforçamos a portabilidade do crédito, do cadastro, da conta-salário, por exemplo. São várias medidas tomadas para facilitar o trânsito de clientes bancários entre instituições”, afirmou. “O spread caiu ao longo do tempo, mas ele continua alto. Essa é uma agenda que continua.”

Dúvidas

O problema é que experiências anteriores de portabilidade ainda não surtiram os efeitos esperados pelos especialistas. No caso da portabilidade de crédito, ainda há pouca procura pelos clientes de bancos. Segundo o BC, o volume transferido de um banco para outro ficou em R$ 325 milhões em junho, enquanto o saldo de crédito do sistema financeiro foi de R$ 1,9 trilhão. Foram 28.758 operações de portabilidade, com valor médio de R$ 11.306.

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Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a migração de crédito ainda é tímida por falta de interesse dos bancos. “Para mudar, o cliente precisa ir ao gerente, que não tem interesse na mudança, pois o banco tem suas políticas de retenção de clientes. Muitas vezes, o correntista acaba sendo convencido a ficar.” Na visão de Maria Inês, o melhor caminho para mudar essa situação é mais informação. “Os bancos precisam ser mais transparentes.”

Essas negociações muitas vezes acabam resultando em tarifas menores para os clientes, o que reduz a mobilidade de contas, mas acaba se refletindo em benefícios aos correntistas. Mas os especialistas vêem essa movimentação como marginal.

“Folhas de pagamento em geral são extremamente importantes para os bancos”, diz o Ricardo Mollo, professor do Insper que já foi diretor do Itaú Unibanco. Segundo ele, as instituições financeiras usam os salários como uma maneira de reter clientes. “Um banco de varejo vive de escala e, com as folhas, pode oferecer pacotes customizados, com redução de tarifas.”

Ele não acredita em grandes mudanças na divisão de contas pelos bancos, após a liberação da migração para funcionários públicos. “Abrir conta corrente não é um trabalho fácil. É demorado e burocrático.” Além disso, lembra, há poucos bancos comerciais grandes no país, o que limita a concorrência.

Outro ponto que deve garantir clientes é a oferta de crédito consignado juntamente com o pacote da conta corrente. Segundo Mollo, o Banco do Brasil (BB) atuou fortemente nessa área, fazendo ofertas agressivas de exclusividade de folha aliada a consignado. “O BC soltou uma norma proibindo essa prática, mas apenas para os novos contratos.”

O número de cidades que possuem apenas um banco também é um fator de restrição à portabilidade. “Muitos funcionários públicos não terão para onde mudar”, diz Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da agência classificadora de risco Austing Rating. Ele também não acredita que a medida resultará em guerra de tarifas pelos bancos. Além da concentração bancária, ele lembra que os clientes de bancos não são organizados e perdem força na hora de pleitear taxas menores.

BB

Para os especialistas, em tese o BB é a instituição que mais tem a perder com a liberação das contas. “O Banco do Brasil entrou agressivamente nos últimos anos comprando folhas de funcionários públicos em todo o país. O Estado e a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, têm conta no BB”, diz Mollo, do Insper. Para Santacreu, o banco tentará proteger a base de clientes já conquistada, fazendo campanha para tentar mantê-la, caso sinta-se ameaçado.

O Banco do Brasil é responsável atualmente por grande parte do pagamento de salários dos servidores públicos no país. São cerca de 7 milhões de servidores públicos, que representam 12% da base de clientes pessoas físicas total do BB.

Atualmente o banco é o agente financeiro nos seguintes estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato grosso, Bahia, Paraíba, Rio Grande do norte, Piauí, Maranhão, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá. As capitais: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Palmas (TO), Porto Velho (RO), São Luiz (MA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC).

Consultados, dois dos quatro maiores bancos do país – Itaú e Santander - não comentaram o assunto.

O Banco do Brasil disse que os servidores públicos federais e militares das Forças Armadas já podem optar pelo banco onde preferem receber seu salário e afirma que se mantém na liderança da preferência desses clientes.

A instituição diz que está investindo em diversas frentes para ampliar a capacidade de atendimento aos clientes desse nicho. Foi criado um grupo de trabalho para acompanhar todo o processo de aprimoramento e qualificação do atendimento, monitoramento do mercado, proposição de soluções inovadoras e divulgação das melhores práticas.

"O BB contratou mais funcionários, está ampliando a quantidade de agências Estilo, investindo na qualificação de seus profissionais e aperfeiçoou seus canais de atendimento complementares (internet, terminais de autoatendimento, SMS), além do desenvolvimento do CRM (Customer relationship management), visando aprimorar o relacionamento bancário com os clientes", continua. O banco diz que o início da portabilidade será um bom momento para reafirmar o compromisso de ser o "Banco do Servidor Público".

O Bradesco se posicionou apenas sobre a folha de pagamentos dos 460 mil servidores do Rio de Janeiro, que começará a processar em janeiro. O leilão para comprar esse direito foi realizado em maio, na venda do Berj. De acordo com o Bradesco, desde o início do processo a instituição já sabia que a portabilidade seria permitida em 2012. “O Bradesco acredita que poderá manter o relacionamento com os servidores a partir de uma prestação de serviços de qualidade e produtos que ofereçam benefícios”, afirma.