Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Na semana passada foram divulgados os resultados da Pesquisa
que abordou a situação da segurança pública no Brasil, foram
2.002 entrevistas realizadas em 141 municípios, no período de
28 à 31 de julho de 2011.
Poderia ser bem pior, numa visão política, o resultado não é
desastroso, pois na maquiagem e distorção de dados, alguns
podem propagar que 49% desse público aprovam a segurança
pública, demonstrando que as políticas dos Governos de Estado
estão no caminho certo, seja no modelo das Unidades de Polícia
Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro ou na Atividade
Delegada no Estado de São Paulo.
Entretanto, a realidade é diversa, no caso Fluminense foi
necessário a intervenção das Forças Armadas numa pirotecnia
cinematográfica que mostrou ao mundo a degradação do palco
da próxima Copa do Mundo e Olimpíada, no caso Paulista há
uma epidemia de crimes que vai de gangues de crianças que
atacam os lojistas de bairros nobres, universitários rebeldes
pelo uso da maconha, banalização da lei seca, roubos de
caixas eletrônicos, bairros invadidos pela prostituição e
drogas, vidas subtraídas pela insensatez humana.
Os municípios que buscaram entrar na celeuma da legalidade
constitucional e intervir efetivamente na segurança pública,
aplicando com responsabilidade os recursos da Secretaria Nacional
de Segurança Pública – SENASP, iniciando políticas públicas
com os diversos órgãos municipais, tiveram o seu trabalho
reconhecido, pois as Guardas Municipais foram a 3ª Instituição
com melhor avaliação dos entrevistados, ficando atrás somente
das Forças Armadas e da Polícia Federal, resultado que
deveria motivar o Congresso Nacional a rever seus
conceitos e discutir com responsabilidade as mudanças no
Capítulo da Segurança Pública na Constituição Federal,
repensando a manutenção das atuais atribuições limitadoras
aos entes públicos.
Provavelmente a avaliação positiva das Forças Armadas e
Guardas Municipais não foram previstas pela organização da
pesquisa, pois se previa um resultado negativo como um todo,
direcionando suas causas a baixa remuneração, formação e
treinamento profissional, não permitir impunidade, equipamentos
e reconhecimento aos bons profissionais, porém voltado somente
às polícias (Militar, Civil e Federal), excluindo as Instituições
mencionadas.
Demonstra mais uma vez que os Técnicos e Especialistas
em Segurança Pública estão cada vez mais se aventurando
por caminhos que desconhecem totalmente, tentando aplicar
conceitos forjados em bancos universitários, nos premiando
com teorias sociológicas e filosóficas, pois é notório que os
militares das Forças Armadas de baixa patente são
pessimamente remunerados, porém arriscaram suas vidas para
buscar trazer um pouco de paz aos mais necessitados, mas
também tinham respaldo, não só dos Governos Municipal,
Estadual e Federal, mas principalmente do Judiciário,
quando desapareceram todo e qualquer legalista, não vimos
manifestações dos bastiões constitucionais propagando
que segurança pública era atribuição exclusiva dos estados.
A Avaliação das Guardas Municipais demonstra que as causas
para o desempenho ruim das policias abordados pela pesquisa,
requer uma interpretação serena e responsável, pois os salários
são maiores, a formação e treinamento possuem carga horária
maior, e os equipamentos são mais modernos das Policiais
do que das Guardas, outros fatores apontados são de difícil
constatação no tocante a punição e aumento de efetivo, em
comum resta apenas que não há reconhecimento pelos
serviços prestados, porém as Corporações Municipais
sofrem constantemente com interpelações sobre a legalidade
de suas ações, muitas vezes não recebem guarida do
poder público municipal e do judiciário.
A pesquisa não relaciona os municípios que foram
consultados, o que impede uma avaliação se todos
possuíam Guardas Municipais, provavelmente não,
pois alguns entrevistados se manifestaram não conhecer
esse tipo de Corporação.
A reflexão propõe avaliarmos a necessidade imediata de
municipalização, unificação e desmilitarização da segurança
pública, para podermos caminhar para um sistema único
que preserve a autonomia do poder público local, que definirá
suas necessidades e modelo de gestão de seus recursos
financeiros, materiais e humanos para criar sua política
pública de segurança.
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