Trinta menores de idade, autuados em flagrante por crime
de pichação em Curitiba, assistirão, nesta sexta-feira (25), a
palestra socioeducativa orientada por instrutores da Guarda
Municipal de Curitiba. A palestra será às 13 horas, na 3ª
Vara da Infância e da Juventude.
A medida faz parte do cumprimento de pena alternativa para a
recuperação dos infratores, definida a partir de convênio
entre a Secretaria Municipal da Defesa Social e o Poder
Judiciário. Os menores assistirão à palestra intitulada
“Pichar é Legal?”, acompanhados dos pais ou responsáveis.
A abordagem, que terá a participação da Juíza da 3ª. Vara
da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann e da
Promotora Heloíse Bettega Kuniyoshai Casagrande, inclui
orientação ambiental e os efeitos do delito nas esferas civil,
penal e administrativa.
Legal e ilegal – Pichar é ato ilegal previsto em lei. Já a
grafitagem, em espaços públicos e privados, devidamente
autorizada pelos proprietários, é um ato legal. Curitiba foi a
primeira cidade do Brasil a descriminalizar a conduta da
grafitagem, a partir da lei 11.095/2004, que prevê ainda, a
proibição da venda de sprays a menores de 18 anos. A
legislação curitibana serviu de modelo para a Lei Federal
12.408, sancionada em 25 de maio de 2011, pela Presidente
Dilma Rousseff. A lei descriminaliza a grafitagem em todo o
país e proíbe a venda de sprays a menores.
Recuperação - Esta é a terceira palestra realizada neste
ano para orientação de menores pichadores, como parte da
parceria do município de Curitiba com o judiciário.
De abril deste ano até agora as orientações de recuperação
foram dadas 60 menores infratores acompanhados dos responsáveis.
O crime de pichação é previsto no artigo 65 da Lei de Crimes
Ambientais. Quem é flagrado cometendo o delito paga multa
administrativa de R$ 714,20. Além da multa, os menores de
idade cumprem pena alternativa e os maiores são
encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado
Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de
participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Denúncias – As denúncias são importantes no combate às
pichações. O inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, da
Guarda Municipal, informa que neste ano houve 645 denúncias
desses casos em Curitiba. Foram 160 flagrantes de 97 menores
e 73 maiores pichando nas ruas da cidade. “Os pontos de maior
incidência deste tipo de delito estão na região central. Cerca
de 50 fragrantes e encaminhamentos foram feitos nos bairros
São Francisco e Centro”, diz Frederico.
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