Termina nesta sexta-feira (18/11) o seminário internacional que celebra os 30 anos do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD), em São Paulo. O evento, que contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas no país, reuniu especialistas do Brasil e do exterior, gestores públicos e membros do governo para compartilhar experiências e avaliar as conquistas e desafios na área desde 1981.
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros (23,91%) possuem algum tipo de deficiência. Durante o evento, a importância da inclusão econômica, social e cultural dessa parcela da sociedade foi destacada pelo Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas do Desenvolvimento (PNUD), Arnaud Peral. Segundo ele, “respeitar os direitos das pessoas com deficiência é essencial para que possamos exercer a justiça em seu sentido pleno dentro da perspectiva do desenvolvimento humano”.
A criação de políticas públicas que busquem equiparar as oportunidades e garantir as mesmas condições de vida a todos na sociedade é lei no país. Recentemente, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. O documento reafirma a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência exerçam os direitos humanos e liberdades fundamentais plenamente, sem discriminação.
A abertura do evento, na tarde de ontem (17), coincidiu com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Viver Sem Limite, como foi batizado o documento, é composto de uma série de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade que visam garantir a autonomia e o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. Orçado em R$ 7,6 bilhões, que devem ser aplicados até 2014, o plano será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e envolverá 15 ministérios em sua execução.
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