Nunca é demais reiterar o fato de que todos estamos expostos aos mais diferentes riscos inerentes à profissão, dentre eles: atentados contra nossas vidas ou contra a vida de cidadãos cuja proteção é nossa responsabilidade; depredações do patrimônio público; arrombamentos nos postos de serviço com a consequente subtração de bens; disparos acidentais ou propositais de armas de fogo; prisões em flagrante delito; apreensão de materiais e equipamentos de uso ou posse proibidos; controle de distúrbios civis; abordagens a suspeitos; etc.
Em todos esses casos o guarda municipal responderá administrativa, civil e penalmente por eventuais abusos, excessos ou omissão que venha a praticar no cumprimento de seus deveres. Em alguns casos (especialmente aqueles em que há subtração de bens, que são os mais comuns na atividade de segurança patrimonial) o guarda municipal é intimado pela autoridade policial para prestar depoimento nos autos do inquérito policial instaurado para apuração do fato delituoso, sendo, por vezes, tratado como suspeito.
Nesse momento, em que o guarda municipal mais necessita de amparo emocional e jurídico, todo o apoio que recebe da instituição de que faz parte é, quando muito, a condução até à delegacia através da viatura oficial da GCMJG.
Temos, ao longo de nossa história, inúmeros exemplos de companheiros que se viram nessa situação, ou seja, desamparados e desassistidos juridicamente.
Por esta razão, venho informar a todos que o SINDGUARDAS/JG acompanhou, na Delegacia de Repressão ao Roubo, através de advogado legalmente constituído, a tomada de depoimento dos guardas municipais que estavam de serviço na secretaria de saúde por ocasião do arrombamento do caixa eletrônico do Banco do Brasil.
Na oportunidade, fomos designados eu, subinspetor Lemos, e o Gm Admilson Freitas a conduzir e acompanhar os mencionados companheiros até àquela delegacia, onde estes últimos prestaram declarações à autoridade policial encarregada de investigar o mencionado delito.
Esse apoio jurídico (acompanhamento de advogado em inquérito policial) constitui fato inédito em nossa corporação.
Aqueles que já passaram pela experiência de serem abandonados à própria sorte sabem aquilatar o real valor dessa iniciativa do SINDGUARDAS/JG, e podem dizer da falta que lhes fez o apoio jurídico e emocional, e quão importante e necessário é esse apoio.
Assim, companheiros e companheiras, estamos pondo fim ao desamparo e à desassistência que sempre marcaram nossa trajetória na Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Sem união perdemos a força. Sem força perdemos a luta.
Um forte abraço em azul-marinho.
enviado por Inspetor Paulo José
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