quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Guarda Municipal de Araucária


Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de SP
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

A Guarda Municipal de Araucária, no
Estado do Paraná foi criada pela
Lei nº 1.364/02, sendo subordinada
à Secretaria Municipal de Administração,
tendo início de duas atividades em 2003,
atualmente é vinculada a Secretaria
Municipal de Segurança Pública.


As atribuições dos cargos estão previstas
no artigo 3º da Lei nº 1.364./02, são elas:

I - exercer segurança preventiva dos próprios municipais, praças,
jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando
protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;

II - exercer a orientação ao público e segurança preventiva
nos eventos e festividades ocorridos no Município;

III - exercer colaboração com os órgãos da Defesa Civil e prestar
assistência à população no caso de calamidade pública;

IV - cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil
e a Brigada Militar;

V - exercer a segurança preventiva da população nos
bairros junto aos Conselhos Comunitários de Segurança;

VI - colaborar com o Município na aplicação da legislação
relativa ao exercício do poder de polícia administrativa.

A carreira da Guarda Municipal de Araucária é composta:

1 – Guarda Municipal;

2 – Supervisor

3- Diretor

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

Em 08 de junho de 2009, com a edição do Decreto nº 22943,
foi criada a Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança
Pública, que com a Lei nº 2097 de 23 de novembro de 2010,
passou a denominar Secretaria Municipal de Segurança Pública,
tendo como finalidade a atuação dos órgãos públicos municipais
de forma articulada para promover a construção e a execução
de políticas públicas municipais voltadas para a implementação da
segurança cidadã, com ações de prevenção à violência e
criminalidade, bem como com o escopo de garantir a inclusão
social e a igualdade de oportunidades.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária
As Guarda Municipal de Araucária possui dispositivos de
controle interno e externo representados pela Ouvidoria e Corregedoria
da Guarda Municipal, que foram criados pelaLei nº 1684/2006,
que também instituiu o Regulamento Disciplinar da Corporação.


Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

A Lei nº 2250/10, instituiu o Pelotão Verde da Guarda Municipal
de Araucária, voltado ao meio ambiente e das práticas
sócio-ambientais, devendo fiscalizar, coibir crimes, reprimir e
aplicar multas em casos de crimes ambientais em áreas de
proteção ambiental ou quando a ação de terceiros se
caracterizar por crime ambiental previsto em Lei.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária
O efetivo da Corporação é representado pela Associação de
Guardas Municipais de Araucária – AGMAR, que foi declarada
como instituição de utilidade pública pela Lei nº 1891/08.

Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Decreto nº 21.735/08, criou o Gabinete de Gestão Integrada
– GGI, que tem como finalidade deliberar e coordenar os
recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania – PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SENASP, que teve suas atribuições regulamentadas
pelo Decreto nº 23.364/10, possuindo como um dos seus
representantes o Comandante da Guarda Municipal.


Os pontos estratégicos da Cidade são monitorados por 26
câmaras que são administradas pela Central de
Vídeomonitoramento da Guarda Municipal de Araucária.
Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

O Grupo de Apoio Tático - GAT é o responsável pelas operações
especiais no Município, possuindo grupamento de Controle
de Disturbios Civis - CDC.

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Extráído Blog Notícias Sobre as Guardas Municipais

Em 08 de março de 2011, teve início às atividades do Blog
os trabalhos das Guardas Municipais do País, em especial
das atividades realizadas pela Guarda Municipal de Araucária,
que tem se tornado um dos principais meios de divulgação
dos serviços realizados pela Corporação na promoção de
segurança pública municipal à sociedade.
Extraído do Portal da Prefeitura de Araucária

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