Planejamento do atendimento dos levantamentos dos FGTS do Alvará Judicial

Prezados Servidores

Segue abaixo ofício recebido pelo Sindicato dos Servidores Municipais, da Caixa Federal, onde consta o planejamento para o levantamento do FGTS através de Alvará Judicial.

Eventuais dúvidas os servidores devem procurar o Sindicatos dos Servidores Municipais.

Atenciosamente.

Ao Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Americana e Nova Odessa

A/c Toninho Forti

Ref.: Planejamento do atendimento dos levantamentos dos FGTS do Alvará Judicial

Prezados Senhores

Conforme entendimentos mantidos em reunião de planejamento do fluxo de atendimento aos servidores públicos integrantes da ação trabalhista pela liberação antecipada do FGTS decorrente da mudança de regime trabalhista e opção pelo regime estatutário, elencamos abaixo os procedimentos do atendimento a ser desenvolvido:

1) SINDICATO:

Será o principal agente no processo de recepção e entrada de documentos dos servidores

- o Sindicato recepcionará as cópias mediante um preenchimento da Capa de Lote com informações cadastrais básicas pelos Servidores,

- o atendimento do Sindicato assinalará a conferência da juntada dos documentos, com a marcação dos campos próprios na Capa de Lote

Este passo é fundamental, pela entrada unificada de documentos que serão retirados na sede do Sindicado pela CAIXA, para permitir um fluxo diário e padronizado na recepção de documentos dos servidores, para análise prévia, conferência cadastral, e permitir à CAIXA os comandos massificados de levantamento do FGTS, e minimizar a freqüência (idas e vindas) dos servidores na CAIXA e diminuir o tempo médio de atendimento na agência bancária.

2 ) SERVIDORES: entrega de cópias de documentação na Sede do Sindicato

- RG e CPF ou CNH

- pessoas com alteração do nome em relação ao documento de identidade: apresentar Certidão de Casamento/Nascimento com o registro da alteração

- comprovante de endereço atualizado em nome do servidor (até 60 dias do vencimento)

- Carteira Profissional (páginas da foto, dados pessoais do trabalhador, contrato de trabalho e anotações gerais em que consta a mudança do regime trabalhista)

- Capa de Lote preenchida

3 ) CAIXA:

- coleta diária da documentação na sede do Sindicato

- conferência e batimento dos dados cadastrais no FGTS para habilitação ao saque

- entrega pela CAIXA ao RH da Prefeitura, das demandas de regularizações cadastrais necessárias – RDT Retificação de Dados do Trabalhador, para pode habilitar saques

- ligação aos servidores habilitados, para agendamento do atendimento em horário especial, com equipe de técnicos habilitados para até 100 atendimentos por dia

- os agendamentos obedecerão a data da recepção das cópias no Sindicato e data de adesão ao regime estatutário, diariamente;

- após os créditos do FGTS, horário especial por 2 meses para atendimento aos servidores públicos de Americana, das 9h às 11:00hs.

4 ) PRAZOS

- entrega da documentação pelos servidores, no Sindicato: a partir da divulgação

- início dos atendimentos de liberação do FGTS: à partir de 26/09/2011

- horários especiais de agendamento na CAIXA, agência centro: das 8h00 às 10h30, e 16h30 às 18h30, para protocolo de liberação do FGTS;

- previsão de conclusão: 20 dias úteis

- empregados com mudança para regime estatutário em fase de carência: os valores serão liberados após 90 dias regulamentares, da adesão.

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EDUARDO CESAR RIBEIRO

Email: eduardocesar.id@gmail.com

Fones: (19) 8352-6666 ou 7803-6100

ID Nextel: 7*67045