2.636 lojas foram autorizadas a funcionar e outras 1434 tiveram apreensões e foram lacradas
O Gabinete de Segurança, por meio da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana, informa que
concluiu a primeira etapa de verificação
e fiscalização de irregularidades na Feira do Pátio
do Pari – Feira da Madrugada, da Operação de
Combate à Pirataria e Contrabando, que
teve por objetivo a fiscalização e verificação
de documentos pessoais de lojistas e funcionários
com vistas avaliar irregularidades, sobretudo
referente a comércio e estoque de produtos
envolvidos em contrabando/descaminho,
pirataria/falsificação/contrafação, origem
duvidosa/carga roubada, sonegação fiscal,
funcionamento irregular e outros delitos
penais, civis e administrativos.
O relato do Gabinete de Segurança informa
que foram vistoriadas ou tiveram algum
tipo de intervenção da Operação 4.505
lojas/box, sendo 24 estabelecimentos de
alimentação. Das lojas vistoriadas, 1.434
tiveram apreensões de produtos ilegais,
caracterizados como
pirataria/contrafação, contrabando/descaminho,
origem duvidosa/roubo de carga ou de
estabelecimentos. Foi constatado que 2.636
lojas/box estavam com seu cadastro em ordem,
com a presença do seu titular e não havia produtos
caracterizados como pirataria/contrafação,
ou contrabando/descaminho ou de origem duvidosa.
Foi constatado ainda 494 lojas/box sem o número
de cadastro na administração municipal. Todas as
informações foram repassadas para a Secretaria
de Subprefeituras, inclusive de lojas que não
foram localizadas, de lojas vazias e que
seus titulares não compareceram.
Foram apreendidos cerca de 6.000.000 (seis
milhões) produtos ilegais, entre roupas, bolsas,
relógios, brinquedos, eletrônicos e acessórios,
que foram acondicionados em sacos lacrados,
identificados por lojas e quantificados, assim
como apreensões de administrativas de
outros produtos ilegais.
Os produtos ilegais apreendidos foram relacionados
em guias de transporte, apresentados a Policia Civil -
DEIC para conhecimento da Autoridade que elabora
os Boletins de Ocorrências e preside as apurações
criminais ao lado do Ministério Público, sendo guardados
em depósito da Polícia e da Prefeitura de São Paulo.
Outros produtos de apreensões administrativas foram
ou poderão ser guardadas no deposito da Prefeitura
da região, todos igualmente identificados
conforme legislação.
Os produtos qualificados como pirataria/contrafação,
de interesse de apuração criminal, são submetidos à
perícia, para os devidos enquadramentos dos seus
responsáveis. Os produtos qualificados
como descaminho/contrabando, igualmente
relacionados e apresentados a autoridade
policial, foram encaminhados ao depósito da
Prefeitura e, os de interesse de apuração
criminal, serão apresentados à Receita Federal
que articulará os inquéritos com a Polícia Federal.
Os produtos não enquadrados como
contrafação/pirataria, descaminho/contrabando
ou de origem duvidosa, e os que não ha interesse
para apuração criminal pela autoridade
competente, serão processados administrativamente
pela subprefeitura local, articulado com o Gabinete
de Segurança, sempre com o conhecimento da
autoridade que preside o inquérito policial e
do Ministério Público.
Os lojistas que tiveram produtos apreendidos
foram orientados, inclusive pelo telefone 153 -
onde foi implantado um sistema de perguntas e
resposta, que, se possuírem documentação válida
dos produtos poderão requerer a devolução
por meio da Subprefeitura local, que encaminhará
a Assessoria Técnica do Gabinete de Segurança
para apreciação, sobretudo quando se
tratar de pirataria, contrabando e outros de interesse
da apuração criminal.
Foram identificadas 3974 pessoas, das quais
qualificadas 3.401. Dos 1.716 estrangeiros, 58
foram conduzidos para a Polícia Federal por graves
irregularidades dos seus documentos, sendo
notificados com prazo para regularização e alguns
para deixarem o país.
Dez pessoas, dois lojistas, cinco funcionários e
três GCMs foram detidas, ou presas ou arroladas
pela Guarda Civil Metropolitana ou pela
Corregedoria por envolvimento no furto de produtos,
ou decorrente de denúncia de corrupção, ou
de flagrante de corrupção. Todos os casos
de flagrantes e denúncias com provas foram
registradas no Distrito Policial. Os demais, sem
provas, que envolvem GCMs, estão em apuração
pela Corregedoria.
As apurações relacionadas às irregularidades fiscais
serão realizadas na segunda Etapa desta Operação
do Gabinete de Segurança, que terá inicio nos próximos
dias, quando já serão verificadas as notas
dos produtos comercializados nas lojas/box.
Os lojistas foram e estão sendo orientados e
apoiados pelos organismos competentes dos
procedimentos que devem adotar para plena
regularização fiscal, inclusive com o uso do
sistema MEI – Micro Empreendedor Individual
e do SIMPLES, extensivo aos fornecedores dos
lojistas, para que forneçam, comprem e vendam
produtos com notas fiscais.
Todas as informações referentes à operação e
apreensões, assim como os indícios de
delitos criminais, administrativos e civis, foram
noticiadas ao Ministério Público Estadual por meio do
GAECO – Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado, assim como ao
Ministério Público Federal, que igualmente receberão
dos organismos competentes inclusive da
Prefeitura e deste Gabinete, informações
complementares da evolução das verificações
e apurações.
A íntegra do relato desta fase da Operação pode
ser conferida no Site da Secretaria de Segurança
Urbana e foi publicada no Diário Oficial desta sexta
feira, dia 16/09.
Texto: Monique Correa/SMSU
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