Em 2011, a forma de seleção de projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e à Criminalidade, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será por meio de edital. O edital de chamada pública foi divulgado em 10 de agosto de 2011 e o cadastramento de propostas pode ser feito até 10 de setembro de 2011.
O Ministério da Justiça irá aportar recursos para a estruturação física de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, implementação de sistema de videomonitoramento, realização de cursos de capacitação, ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
Os municípios interessados devem preencher todas as abas do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), através do sitewww.convenios.gov.br, e definir o objeto de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Valor do Edital: Sistema Integrado de Prevenção à Violência e Criminalidade - Custeio R$ 9 milhões, Capital R$ 15 milhões e no Sistema Integrado de Formação e Valorização Profissional - Custeio R$ 7 milhões. A contrapartida financeira do município deverá ser de 1% dos localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para os municípios localizados nas Regiões Sul e Sudeste.
Quaisquer dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o endereço eletrônico gestaomunicipal@mj.gov.br.
Fonte: Ministério da Justiça
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