Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
A Lei Ordinária nº 5.088/66, instituiu o dia do Guarda Civil,
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
A Lei Ordinária nº 5.088/66, instituiu o dia do Guarda Civil,
que é comemorado em 03 de Setembro, uma homenagem
aos profissionais das Guardas Civis Estaduais, que eram
o corpo uniformizado das Policiais Civis Estaduais, que
atuavam no policiamento ostensivo.
O Deputado Federal José Barbosa, do Movimento Democrático
(1964/1985), essas Corporações foram extintas e seu
efetivo distribuído entre as Policias Civis e Militares dos
Estados, porém serviram de modelo para as Guardas
Municipais que foram reformuladas pela Constituição
Federal de 1988.
A edição do Ato Complementar nº 47 de 7 de fevereiro
de 1969, que decretou o recesso das Assembléias
Legislativas dos Estados da Guanabara, Pernambuco,
Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, foi preponderante
para a extinção das Guardas Civis, pois concedeu
plenos poderes aos Governadores indicados
pelo Regime Militar.
A Guarda Civil do Distrito Federal foi criada em 24 de
fevereiro de 1904 e extinta em 1969.
A Guarda Civil do Estado do Paraná foi fundada em 17
de junho de 1911 e extinta em 17 de julho de 1970, através
do Decreto nº 20.621.
A Guarda Civil do Estado de São Paulo foi criada em
26 de outubro de 1926, extinta através do Decreto Lei
nº 217/70, de 08/04/1970, que instituiu a atual Policia
Militar do Estado de São Paulo.
O Deputado Federal José Barbosa, do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), é o autor do Projeto de Lei nº 3530/1966,
que resultou na Lei Ordinária nº 5.088 de 30 de agosto de
1966, que instituiu o “Dia do Guarda Civil”.
No período de 20 à 26 de setembro de 1965 foi realizado
na Cidade de Belém, no Estado do Pará, foi realizado o
2ª Congresso Nacional de Confraternização das
Guardas Civis, quando participaram 14 Corporações
representados os Estados da União, sendo aprovada a
preposição de criação da data comemorativa em homenagem
aos profissionais das diversas Corporações, tendo como
marco a criação da Guarda Civil do Estado do Ceará, em
03 de setembro, a mais antiga das Corporações.
Infelizmente, após inúmeras pesquisas e contatos, não
foi possível identificar o ano de fundação da Guarda
Civil do Estado do Ceará, mas deixamos esta singela
homenagem à memória dos homens e mulheres que
fizeram parte dessas Corporações que promoveram um
modelo de segurança pública que deixou saudades,
pois buscava aproximação da sociedade, preservando
a incolumidade das pessoas.
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