Audiência pública mobilizou todos os segmentos da sociedade, Campina Grande do Sul realizou audiência pública para decidir sobre o armamento da Guarda Municipal. A palavra foi aberta a todos os participantes. Além das autoridades que atuam na segurança pública, manifestaram-se padres, pastores, vereadores, comerciantes, empresários, professores, representantes da prefeitura e de associações de bairro e a população em geral. No final dos trabalhos, o tema foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.O próximo passo é criar um regulamento que discipline o uso de armas letais e antimotim pelos guardas municipais, inclusive com a instalação de uma corregedoria e de uma ouvidoria específica. Por fim, a Guarda passará por um curso de reciclagem, aperfeiçoamento e avaliação psicológica, que são requisitos para obter autorização do porte de armas junto à Polícia Federal. O município também realizará um concurso público para a contratação de novos agentes - hoje são 18.
O inspetor da Guarda Municipal, José Porfírio, tem boas expectativas. "Sabemos o quanto a cidade precisa do nosso reforço, mas muitas vezes ficamos impossibilitados de atender certas situações, sendo que armados, transmitiremos maior sensação de segurança à comunidade e poderemos agir preventivamente e repressivamente quando for necessário. Por exemplo, poderemos chegar numa situação em que ainda esteja em ocorrência a prática delituosa".
Audiência
A audiência pública foi presidida pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Jefferson Rosa Cordeiro. A mesa diretiva ainda foi composta pelo prefeito, Luiz Assunção, secretário de Ordem Pública e Social, Edilson Luiz Magalhães, subcomandante-geral da Polícia Militar no Paraná, Coronel Júlio Ozga Nóbrega, comandante do Posto da Graciosa da Polícia Militar Rodoviária Estadual, 3º sargento Elson Benedito Cardoso, comandante do 3º Pelotão da 4ª Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente Marcelo de Freitas Barbosa, delegado de Polícia Civil no município, Gerson Machado, comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Maurício Tortato, e vice-presidente da Câmara Municipal, Eli Martins.
O prefeito Luiz Assunção agradeceu a participação da população. "Poderíamos ter decidido sozinhos, mas preferimos ouvir a opinião de todos, é isso que dá legitimidade e representatividade ao nosso trabalho, especialmente quando se trata de um assunto como este, tão relevante e que exige tamanha responsabilidade".
O secretário de Assuntos Jurídicos, Jefferson Cordeiro, citou o armamento da Guarda Municipal como uma ferramenta importante de trabalho. "Os guardas municipais são pessoas maduras e preparadas profissionalmente para usar as armas, com respaldo legal. Enquanto não dermos mais estrutura a esta instituição, não será possível que eles façam um trabalho preventivo e repressivo pela segurança de nossos munícipes, além do que, quanto mais pessoas tivermos atuando preventivamente contra a criminalidade melhor será". Ele também elogiou a iniciativa do prefeito Assunção em investir no setor: "ele assumiu um compromisso com a segurança do município, diante da evidência de que a polícia militar não possui contingente suficiente para dar cobertura a todo o município".
O secretário de Ordem Pública e Social, Edilson Luiz Magalhães, explicou que o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal é uma necessidade, pois está previsto na Constituição Federal e na Legislação Nacional, além do que, no presente também é sugerido pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ele defendeu o armamento como uma ferramenta imprescindível na atividade de segurança. "Infelizmente os criminosos estão armados e dispostos a atirar por motivos banais, principalmente contra aqueles que trabalham na atividade de segurança. Então, não há como fazer segurança, se o guarda se sente desprotegido ao estar desarmado".
O comandante do Posto da Graciosa da Polícia Militar Rodoviária Estadual, 3º sargento Elson Benedito Cardoso, que atua há 30 anos na região, enfatizou: "O armamento da Guarda Municipal significa estrutura para a própria proteção e também da comunidade".
O comandante do 3º Pelotão da 4ª Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente Marcelo de Freitas Barbosa, relembrou casos em que viaturas da Guarda Municipal, em serviço, foram atingidas por armas de fogo. "Com o porte de armas, eles poderão se proteger e dar um apoio ainda maior ao nosso trabalho, que com certeza os resultados serão melhores".
O delegado de Polícia Civil no município, Gerson Machado, relembrou o ranking que colocou Campina entre as cidades mais violentas do Brasil e defendeu o armamento à Guarda Municipal como uma das ferramentas para mudar esta realidade. "É uma estatística que ninguém quer que permaneça. Armada, a Guarda pode ser uma grande aliada para coibirmos os crimes, principalmente homicídios e tráfico de drogas. É um direito que já vemos surtir efeitos positivos em outras cidades como São José dos Pinhais e Curitiba, onde ela dá importante apoio à Polícia Civil e Militar".
O comandante do 17º BPM, tenente-coronel Maurício Tortato, destacou: "Não restam dúvidas, a Guarda Municipal deve ser armada, sendo que a atividade de segurança é inerente ao porte de armas". Tortato ofereceu a estrutura do 17° BPM para os guardas receberem o treinamento e a atualização profissional que antecederá o porte das armas. "O Executivo assumiu o compromisso de melhorar a estrutura de segurança do município e nós, da PM, também, com o armamento, o trabalho conjunto ganhará um importante reforço".
Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, o coronel Júlio Ozga Nóbrega frisou que embora sejam chamadas de armas letais, as armas de fogo têm função exclusiva de proteção e prevenção. "Serão usadas em defesa da comunidade por esses homens e mulheres [guardas municipais] que saem de casa para cuidar da população. Não podemos privá-los de ter uma arma para trabalhar passo a passo com a Polícia Civil e Militar". Nóbrega também destacou a formação profissional dos guardas: "eles foram treinados na conceituada Academia da Polícia Militar do Guatupê, uma das melhores da América Latina, e posteriormente passaram por curso de reciclagem. Hoje, com experiência, estão prontos para avançar mais este passo importante".
Em ofício, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Campina Grande do Sul e Quatro Barras, Marli de Castro Gomes, disse que "os associados estão em pleno acordo para que a Guarda Municipal utilize arma de fogo, pois entendemos ser uma maneira de proteger sua integridade física e dos munícipes, assim como dos bens patrimoniais deste município".
Os vereadores também se manifestaram. "Fico satisfeito com a iniciativa da prefeitura de consultar a população sobre um tema tão relevante como este", disse o primeiro-secretário da Casa, Claudine Rodrigues. "A criação da Guarda Municipal foi uma grande conquista e possibilidade de armá-la é mais um passo em busca de uma melhor política de segurança", comentou o vice-presidente, Eli Martins. O vereador Falavinha também se posicionou a favor do armamento: "Parabenizo a iniciativa democrática de ouvir a opinião da comunidade sobre o assunto. Espero que, além das armas, a Guarda ganhe melhores condições de trabalho e que seja aumentado o contingente de guardas". Participaram ainda os vereadores Amarildo Bandeira, Lucas Sehnem, Eli Martins e Wilson Waller.
Fonte: Agora Paraná
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