COMUNICADO 007/DERH-4/2011
DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2010 -
EXERCICIO 2011
Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por
Merecimento do ano base 2010 exercício 2011, a Divisão de
Gestão de Carreiras e Estágios - DERH-4, do Departamento de
Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas – COGEP,
COMUNICA aos servidores efetivos concorrentesao evento, que poderão apresentar os títulos especificados
nos incisos IV (cursos referendados) e V (atividades) do
artigo 2º da Portaria 074/SMG.G/ 2006, realizados no período
de
01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2010.São concorrentes a Promoção por Merecimento ano base 2010/
exercício 2011:
- servidores efetivos que não alcançaram o grau E;
- servidores dos Quadros QPE, QGC, QPR, QPF (Agente Vistor)
- servidores NÃO OPTANTES pelos Planos de Carreiras do Nível
Básico, Nível Médio, Nível Superior e Quadro SMS.
OBSERVAÇÕES:
– O cadastro dos cursos validados pela PMSP é de responsabilidade
da respectiva área/ unidade promotora não necessitando,
portanto, que o servidor apresente o certificado de conclusão.
- Os pontos de cursos serão computados de acordo com o art.
6º do Decreto 46.519/5 inciso III:
“III – capacitação: conjunto de conhecimentos e capacidades
adquiridos em cursos e eventos que propiciem um processo
permanente e deliberado de aprendizagem para o desenvolvimento
de competências institucionais e individuais, respeitado
os limites de valores fixados de acordo com o nível de escolaridade
exigido para o cargo titularizado pelo servidor, na conformidade
do Anexo I deste decreto, e desde que sejam:
a) correlacionados com a área de atuação do servidor;
b) realizados ou referendados pela Prefeitura do Município de
São Paulo;
c) realizados durante a permanência do servidor no grau”
-
Portaria 074/SMG.G/2006 Incisos IV e V da :“IV- Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado
por órgão oficial ou órgão reconhecido ou entidade
legalmente constituída, autorizada ou credenciada, englobando
os seguintes eventos:
a) congressos, seminários, palestras, fórum, encontros, oficinas
relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado
o respectivo certificado ou atestado de participação, acompanhado
do programa do evento respeitando os realizados após
a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
b) cursos à distância: mediante apresentação de certificado
de aprovação e programa do curso, acompanhados de análise
favorável das áreas responsáveis pelas ações de treinamento e
desenvolvimento respeitando os realizados após a publicação
do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
c) cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional:
desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou
função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado
de conclusão, e comprovação de carga horária.
d) cursos de ensino médio ou médio técnico, que não tenham
sido apresentados como pré-requisito para o provimento do
cargo efetivo: mediante a apresentação de certificado de conclusão;
e)cursos seqüenciais de educação superior: mediante a apresentação
do certificado de conclusão;
f) cursos de graduação superior, desde que não tenham sido
apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo
efetivo: mediante a apresentação do certificado de conclusão.
g) pós-graduação lato sensu ou MBA de no mínimo de 360
horas: mediante a apresentação do certificado de conclusão e
programa do curso.
h) pós-graduação stricto sensu: mediante a apresentação do
título de Mestre ou Doutor.
V - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua
permanência no grau, que não façam parte das suas atribuições
rotineiras, desde que devidamente comprovadas ou atestadas
pela chefia mediata, como segue:
a) supervisão de estágio: trabalhos relacionados à supervisão
de estagiários, independentemente do número de estagiários
vinculados, com pontuação atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos
de atuação, conforme documento fornecido pelo CIEE
junto a Coordenação Setorial de Estágio.
b) instrutoria ou monitoria: atividades realizadas na PMSP,
relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione
diretamente com a natureza das atividades do cargo ou
função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado,
com duração mínima de 4 horas, mediante a apresentação de
atestado do organizador do evento, constando o tema desenvolvido,
público alvo, data, horário e local da apresentação;
c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a
temas de interesse profissional, mediante a apresentação de
atestado do organizador do evento, do qual conste o tema
desenvolvido, público alvo, data, horário e local;
d) apresentação de trabalho em Congressos, Seminários, Simpósios,
Encontros, Jornadas, Conferências ou similares, mediante
atestado ou certificado acompanhados do programa do evento;
e) participação em CIPA: servidores eleitos como membros da
CIPA, dentro do período do ano-base, mediante a apresentação
de comprovação especifica.”
Os interessados deverão comparecer na Unidade de Recursos
Humanos de sua Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas
– SUGESP das Subprefeituras, trazendo a documentação
original especificada para cada caso, acompanhada de cópia
que ficará retida, para análise e cadastro.
No momento da apresentação dos títulos será disponibilizado
pela URH um formulário, conforme Anexo I deste Comunicado,
que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos
entregues.
Período para entrega dos títulos: de 29/08 a 09/09 de
2011
Horário: 10 as 16 hs
;Prazo para cadastro dos títulos no Programa de Cadastro de
Cursos e Atividades – CCA, e envio dos arquivos para o consolidador
–
será informado por e-mail .LOCAL PARA ENTREGA DOS TÍTULOS: Conforme os endereços
das URH’s/ SUGESP’s/ Coordenadorias de Educação / Coordenadorias
de Saúde/ Autarquia Hospitalar abaixo relacionadas:
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
SGM / SMRI / SEC DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS / SEC. ESP.
CONTROLE URBANO / SECOM / OUVIDORIA - Líbero Badaró,
119 - 13º andar
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE
REDUZIDA – SMPED
Rua Líbero Badaró, 425 – 32ª andar
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA –
SMPP
Rua Líbero Badaró, 119 – 4º andar – Centro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA / DTRH
Rua Augusta, 435 – 6º andar - Consolação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
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