Prezados senhores e senhoras,
A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, tendo em vista o conteúdo do email anteriormente enviado para a lista de contatos supra relacionada, vem esclarecer:
O processo licitatório que versa sobre a aquisição dos uniformes (fardamento e calçado) para os/as guardas civis municipais do município do Jaboatão dos Guararapes fora publicado como revogado no Diário Oficial nº 152, datado de 11 de Agosto de 2011 pelos motivos expostos a seguir:
No dia 09 de julho do corrente, participamos na qualidade de Demandante, da Licitação em comento. Ocorre que, no Item Calçado, das 07 (sete) empresas que foram habilitadas, 04 (quatro) delas não apresentaram a marca do produto; sendo, por isso, desclassificadas; e as 03 (três) que assim o procederam, não obedeciam alguns itens das Especificações Técnicas exigidas no Termo de Referência.
Cumpre dizer que a não observância das Especificações Técnicas do Objeto, vai de encontro ao Termo de Referência e ao Edital de Licitação, e que por si só já decai o Certame.
Assim, o processo foi dado como “Fracasso Licitatório”, e, consequentemente, estamos viabilizando uma nova Licitação, que ora está em vias de realização sendo necessária a publicação do vício licitatório em Diário Oficial para que seja aberto um novo procedimento.
Salientamos, ainda, que além do cumprimento dos termos legais, tal decisão também se ampara no compromisso da gestão municipal em assegurar equipamentos de trabalho que sejam compatíveis com as necessidades de qualidade e segurança que as atribuições laborais inerentes à Guarda Municipal exigem. Primamos, portanto, pela observância dos requisitos necessários para aquisição dos calçados requeridos.
Outrossim, como é contumaz na atual gestão, encontramo-nos disponíveis para o diálogo e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Karla Menezes
Secretária Executiva de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
Secretaria de Promoção da Cidadania
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
Fone/Fax: (81) 3343.5153
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