Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito
No dia 19 de novembro de 1969, o maior atleta da história do Futebol, Edson Arantes
do Nascimento, o Pelé, ao celebrar a marca
de 1000 gols, em pleno Maracanã , alertou
“pensem nas criancinhas”, infelizmente
não pensamos.
Nas últimas semanas fomos surpreendidos
novamente, como diria o saudoso Mario
Jorge Lobo Zagalo, pela nova modalidade de crime de perturba
os moradores da Paulicéia, que será o picadeiro da abertura
da Copa do Mundo de 2014, com a ação de crianças que
aterrorizam bairros nobres como Vila Mariana, Paraíso e
no Itaim Bibi, usando uma metodologia do arrastão, criado há
muito tempo atrás e que teve notoriedade na Cidade
Maravilhosa, que coincidentemente será picadeiro de
encerramento da referida Copa.
As cenas veiculadas na mídia alarmaram as principais autoridades
públicas e demonstraram aos gestores dos equipamentos
assistenciais que não estamos no “país das maravilhas”, pois
não há políticas públicas que busquem solucionar a
problemática do menor abandonado, a impotência dos policiais
sobre os holofotes justificada que a lei não permite uma ação
mais enérgica, nos faz refletir que tudo está errado.
Os especialistas e técnicos em assistência ao menor
propõem soluções mirabolantes, como o controle de
natalidade para a população pobre, revisão do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, redução da idade penal,
e o principal deles a culpa é da polícia, sempre dela,
por sua omissão ou por agir energicamente em demasia,
como apregoam os ilibadas pastorais.
O que falta é exemplo positivo, de que o bem sempre vence,
que boas ações trazem boas ações, mas o que temos
é exatamente o contrário, “otoridades” propiciam espetáculos
vexatórios, basta lembrar dos que foram barrados na Blitz da
Lei Seca, que se recusam a realizar o exame do bafômetro,
medida que busca salvar vidas, mas aqueles que tem a
obrigação de cumprir a lei, preferem burlá-la.
Os exemplos “teen” não existem, pelo contrário tudo pode,
como o vexame promovido pelo ator Global Bruno de Luca,
que não somente se recusou a realizar o exame do bafômetro
como se evadiu do local da blitz, a reprimenda imposta
pela Vênus Prateada foi a participação nas chamadas do
Programa Criança Esperança, belo exemplo.
Os políticos, sempre eles, defendem a revisão imediata do
ECA, pois não se trata de crianças, mas sim de criminosos
de alta periculosidade, que aumentam o coro da redução
da idade penal, porém, não realizam qualquer estudo sobre
seus impactos ou justificam como a lei penal pode resolver
um problema social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição
Federal de 1988 devem ser os mecanismos legais mais
modernos, humanitários e belos da história mundial, mas
também o mais utópico, pois a cidadania concebida pelos
legisladores não se aplica na balburdia da sociedade
brasileira, que foi forjada sobre o jeitinho brasileiro em que
há conversa para tudo, que na verdade esconde a fórmula
da corrupção cultura que nos assola desde o
tempo da colonização.
A redução da idade penal pretende estabelecer que aos
16 (dezesseis) anos a pessoa possa ser responsabilizada
plenamente pelos dogmas penais do “Estado”, mas não há
indicação de quais parâmetros foram utilizados para
redução em 2 (dois) anos dos 18 (dezoito) anos atuais,
alguns especialistas defendem que é em razão do direito
de votar, mas não observam que no caso eleitoral se trata
de faculdade e não dever.
Os menores envolvidos nas ações delituosas são passíveis
de medidas sócio-educativas, pois em sua maioria são
menores de 12 (doze) anos, não cabendo se quer o
registro do ato infracional, portando a proposta da redução
da idade penal não os alcançaria, demonstrando que a
proposta não é bem elaborada, mas paira a dúvida de
como resolver problema?
As autoridades tentaram imputar responsabilidade aos
pais pelo eventual abandono, não surtiu resultado, pois
os estes foram detidos e os menores continuaram nas
ruas, ou seja, permaneceu o abandono.
Não podemos esquecer os menores são usuários de drogas,
álcool e tabaco, mas o que leva alguém vender esse tipo de
produto a uma criança?
Devemos levar a sério a liberação das drogas?
O problema e social ou de polícia?
Por isso, “pensem nas criancinhas”.
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