Andre Dusek/AE - 06.04.2011
"Pedido foi protocolado um dia após ter sido indicado para segundo mandato de procurador"
BRASÍLIA - Um dia após ter sido indicado para um segundo
mandato de procurador-geral da República, Roberto Gurgel
pediu na quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que condene 37 dos 38 réus do processo do mensalão. Para
Gurgel, só não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação
Social Luiz Gushiken - e, portanto, ele deve ser absolvido.
O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu
autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da
Casa Civil José Dirceu. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios
com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava
um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002
para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as
dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do
escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ),
batizou de 'mensalão'.
Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha
contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o
caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais
importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito,
onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão
do Banco do Brasil-Visa.
As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam
esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no
Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF em 2007 após o
recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral
da República, Antonio Fernando de Souza. A expectativa no STF é
de que o julgamento do processo comece no fim deste ano
ou no início de 2012.
Prazo final. Gurgel pediu a condenação de 37 réus e a absolvição
de Gushiken ao encaminhar na quinta-feira suas alegações finais
sobre o caso. Com o recebimento desse documento assinado pelo
chefe do Ministério Público Federal, deverá ser aberto um prazo para
que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. Em
seguida, caberá ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa,
elaborar um relatório e o voto dele para pedir a inclusão da ação
na pauta de julgamento do plenário do Supremo.
A expectativa em Brasília era de que o procurador apresentasse
suas alegações até o fim desta semana. Uma demora maior
poderia comprometer o processo, que é um dos mais complexos
da história do STF e no qual já há o risco de ocorrer a prescrição
do crime de formação de quadrilha. Dos 38 réus, 22 são acusados
de ter cometido esse tipo de delito.
'Farsa'. O julgamento está cercado de pressões políticas. O primeiro
sinal concreto em prol da contestação do processo do mensalão
foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o
governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro
de 2011, seria mostrar que o mensalão 'é uma farsa'. Em abril,
o PT aprovou o retorno do ex-tesoureiro Delúbio Soares aos
quadros do partido. Nessa trilha, lentamente, réus que aguardam
o julgamento recuperam força política e voltam a ocupam
posições de destaque
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