A Guarda Municipal foi criada em 3 de novembro de 1892, pelo Ato nº 6, do intendente
(prefeito) de Porto Alegre, Alfredo Augusto de Azevedo. De 1892 a 1893, ficou adida
à Brigada Militar do Estado. Nesse período, por conta do município ficou unicamente o
pagamento de vencimento dos praças e de alguns oficiais, bem como o aluguel do quartel.
Em 10 de outubro de 1896, pelo Ato nº 20, o novo intendente, João Luiz de Farias Santos,
organiza a Polícia Administrativa do município. Em 17 de novembro de 1986, o intendente
interino Cherubi Febeliano da Costa, decreta a extinção da Guarda Municipal e o Corpo de
Fiscais, incorporando a Guarda Municipal à Polícia Administrativa até 1928.
Em 10 de janeiro de 1929 é assinado convênio com o governo do Estado, para que os
serviços de higiene, policiamento e instrução fossem feitos pela administração estadual.
À época, o Corpo da Guarda era constituído por quadro administrativo e por três
destacamentos isolados, com sedes nos bairro Rio Branco, Belém Novo e Ilha da Pintada.
O convênio com o Estado expira em 31 de dezembro de 1935. Em 1936, outro convênio
é firmado com o Estado pelo prefeito Alberto Bins, funcionando até 1957. Pertencente no
início ao quadro da organização municipal, a Guarda Civil foi transferida à administração
do Estado por convênio com o município. Pouco tempo depois, a Guarda Civil passou
efetivamente para o Estado.
Pelo Decreto nº 1.410, de 31 de dezembro de 1957, o Setor de Guardas é criado no
município, subordinado à Secção de Fiscalização do Departamento de Limpeza Pública.
Em 10 de agosto de 1959, conforme o Decreto nº 1.835, assinado pelo prefeito Tristão
Sucupira Viana, extingue-se o Setor de Guardas existente do DLP. Para maior eficiência,
ele cria o Serviço da Guarda Municipal, subordinando-o à Secretaria do Governo Municipal
e estabelecendo suas atribuições.
Com o Decreto nº 2.069, de 10 de agosto de 1960, é alterada a denominação do Serviço
de Guarda Municipal, para Guarda Municipal. Em 30 de janeiro de 1969, pelo Decreto nº
3.865, assinado pelo prefeito Célio Marques Fernandes, a Guarda Municipal passa a ser
denominado Serviço de Vigilância Municipal.
Concurso
Em 1981, é realizado o primeiro concurso público para a admissão de novos vigilantes.
O objetivo é aprimorar e melhorar o desempenho de suas funções. O concurso seguinte é
realizado em 1985. Um ano antes é concedida a gratificação por risco de vida, por meio da
Lei nº 5.404. Em 1988 é concedida a gratificação por atividade perigosa, por emio da Lei nº
6.309.
São estabelecidos 630 cargos e, em 1991 e 1992, são realizados novos concursos públicos.
Em 1994, por meio do Decreto nº 11.140, é modificada a denominação de Serviço de
Vigilância Municipal para Guarda Municipal. O órgão é subordinado à Secretaria do
Governo, à sua Supervisão para Assuntos Internos.
Em 1997, a prefeitura cria a Ronda Escolar, serviço prestado diretamente à Secretaria
Municipal da Educação (Smed), projeto elaborado com os poucos recursos existentes à
época, mas com êxito e boa repercussão na administração. O atendimento é direcionado à
Smed por ter à época a maior demanda, além de ser o maior cliente da GM.
São constituídas guarnições de patrulheiros, compostas por dois guardas, distribuídos
por áreas distintas. Tem início o serviço de patrulhamento da GM, que passa compor as
atribuições do guarda municipal. Em 1998, é apresentada a primeira fase do Projeto SAE
(Alarmes Eletrônicos), cuja intenção é propiciar a necessária ampliação do atendimento
prestado, propondo algumas adequações na Matriz de Atendimento e instalação de
sistema de alarmes eletrônicos com o monitoramento e atendimento realizados pela GM.
Há reestruturação da GM com a descentralização dos serviços e divisão em seis áreas
operacionais, criando-se a função de supervisor de área.
Em 1999, é apresentada a segunda fase do Projeto SAE, com a participação de outras
secretarias, em especial a SMS, com os mesmos objetivos da primeira etapa. É uma nova
adequação da estrutura, com o acréscimo de mais uma área (totalizando sete). O sistema
vem sendo ampliado, encontrando-se hoje em fase de reavaliação por meio de um projeto
de modernização para atender a demanda existente.
Modernização
Com a criação do Programa Vizinhança Segura, em 2005 teve início o processo de
modernização da Guarda Municipal com a aquisição e modernização de equipamentos,
viaturas e qualificação do efetivo, com a proposta de constituição do Centro de Formação
e Academia da GM, para realização de cursos permanentes, conforme parceria com a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Programa Nacional de Segurança
com Cidadania – PRONASCI e Secretaria Municipal da Administração – SMA/ Escola de
Gestão.
O processo de crescimento leva a Guarda Municipal a atuar, também, junto às
Coordenações de Direitos Humanos e de Segurança Urbana. Como resultado, a Assessoria
Comunitária da SMDHSU recebe uma equipe de sete guardas municipais, que atuam na
coordenação e organização da sociedade, na perspectiva de enfrentar os problemas de
segurança, cooperando na constituição e manutenção da sistemática de segurança dos
Fóruns Regionais de Segurança e Conselho Municipal de Justiça e Segurança. Também
uma guarda municipal atua como gerente do Programa Vizinhança Segura a exemplo do
responsável pelo Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal.
A criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal, uma das exigências
do Estatuto do Desarmamento, possibilita que os processos e investigações ocorram de
maneira autônoma. O guarda municipal, de acordo com suas competências legais tem
garantida a transparência de suas ações na interação com a comunidade, os serviços e
demais órgãos públicos.
A Guarda Municipal de Porto Alegre, uma jovem centenária, caminha em prol do bem
comum, atuando efetivamente na segurança do patrimônio e dos serviços, buscando a
ampliação de suas atribuições e dando início à implantação da Guarda Comunitária.
Assim, desenvolve a segurança preventiva e trabalha de forma integrada com os Órgãos da
Segurança Pública.
Dessa forma torna-se referência neste contexto e passa a contribuir de maneira mais
significativa no cenário da segurança.
GM ANTUNES, Vice Presidente do SINDIGUARDASRS
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