Em Santo André, no último dia 5 de julho, o ex-soldado da Polícia Militar, Dionel José Ferreira de Melo, marcou um encontro com o administrador de empresas, Eduardo Cardoso de Lima, em uma padaria.
Após brigarem, Melo ligou para o 190 e informou que o administrador havia tentado roubá-lo. Porém, ele conseguiu reagir e deu quatro tiros com uma pistola .40 em seu agressor. Uma viatura, com dois soldados, foi ao local para prestar ajuda e socorrer o ferido. Eduardo deu entrada no hospital com seis perfurações no corpo.
Após investigações do DHPP e exames periciais, Dionel foi preso e os outros policiais foram afastados, pois foram detectadas contradições nos depoimentos. Além das duas perfurações a mais, os projéteis que estavam no corpo eram de uma pistola .45. Tudo não passou de uma simulação. Esse foi o único caso em que o DHPP indiciou um policial e solicitou à Corregedoria a prisão do policial.
Nova tarefa
A responsabilidade de investigar as ocorrências que tenham resistência seguida de morte veio de uma decisão do governador Geraldo Alckmin, uma semana após um senhora narrar ao 190 uma execução cometida por PMs em um cemitério da Capital. Os casos investigados são da Capital e Grande São Paulo.
O Departamento já investigou, até hoje, 129 casos. Sendo 45 na região da Grande São Paulo e 84 na Capital. Houve a participação de 276 pessoas - 55 presos, 73 foragidos e 148 mortos. “30% dos casos já foram resolvidos e encaminhados à Justiça. Grande maioria dos 70% só falta os laudos periciais”, afirmou o diretor do DHPP, Jorge Carlos Carrasco.
Assim, neste primeiro balanço, foi constatado que 87% dos casos de resistência envolveram policiais militares, 8% envolviam policiais civis e 5 % guardas metropolitanos.
Para o tenente-coronel Edson Silvestre, corregedor em exercício da Polícia Militar, essa discrepância percentual se deve aos grandes investimentos em tecnologia recebidos pela corporação. ”Com sistemas como o AVL (Automatic Vehicle Location), Copom On-line e oPrograma de Policiamento Inteligente (PPI) fazem com que a Polícia Militar chegue de forma mais rápida nos locais dos crimes”, explicou. O corregedor ainda pontuou que dos 113 casos que envolvem profissionais da Polícia Militar, em 18 % houve morte.
Letalidade policial
Um dos temas ressaltados pelos policiais foi a letalidade. O tenente-coronel Silvestre lembrou que a letalidade da Polícia Militar vem caindo. No primeiro semestre de 2010 foram registrados 274 casos, ante 241 em 2011. Isso representa uma queda de 12%.
“A Polícia Militar não escolhe entrar em confronto“, lembrou o tenente-coronel que listou medidas implantadas pela Secretaria da Segurança Pública e pelas polícias para controlar a letalidade.
São elas: o Método Giraldi de Tiro para Preservação da Vida, o controle diário de disparos de arma de fogo, o trabalho das Corregedorias da PM e da Polícia Civil e da Ouvidoria das polícias e a Comissão de Letalidade, que reúne as polícias e entidades de direitos humanos.
“De início, o policial militar é vítima”, reforçou Silveira ao lembrar que só em 2011, dez policiais já morreram em serviço e outros 18 em suas folgas. Além de 243 feridos no exercício do dever.
Carrasco lembrou ainda que o DHPP não tem a missão de controlar a letalidade, mas sim de investigar se houve legitimidade na ação policial. “Nós dobramos o número de equipes de rua do Geacrim (Grupo Especializado em Assessoramento a Local de Crime) para investigar os casos”.
Resolução SPP – 45
O Secretário da Segurança Pública:
Considerando a busca contínua pelo aprimoramento e eficiência nas ações de polícia judiciária;
Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às ocorrências policiais denominadas “resistência seguida de morte”;
Considerando que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento morte,RESOLVE:
Artigo 1º - Todas as ocorrências preliminarmente identificadas como “resistência seguida de morte” envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, deverão ser registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias.
Parágrafo único – Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser devidamente preservado para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoa lesionadas.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Denis Bonelli
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