DOC 28.06.11 - PÁGINA 84
209ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA A SER REALIZADA EM 28 DE JUNHO, APÓS A 208ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39 DE 27 DE JUNHO DE 2011
(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/11)
(VEREADOR ABOU ANNI - PV)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Guarda Civil Metropolitana
da Cidade de São Paulo.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, por seus relevantes serviços comprometidos com a segurança urbana da Capital.
Art. 2º A entrega da referida homenagem ocorrerá em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 27 de junho de 2011.
O Presidente, José Police Neto
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de junho de 2011.
A Secretária Geral Parlamentar, Adela Duarte Alvarez
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