Carlinhos, bom dia e com muito prazer que no dia de hoje venho informar a todos que na data de 06 de junho de 2011, parte da GuardaCivil de Jacareí, conseguiu em 1ª Estância Jurídica, Salva Conduto para que possam andar armados 24 horas, o que nos chamou à atenção, foi parte da decisão proferida pelo MM. Juiz da !ª Vara de Jacareí o Exmo Dr. Josué Vilela Pimentel, que diz, "dizer que ao limitar em 500.000 o número minímo de habitantes no municipio para que os integrantes da Guarda Civil possam portar armas fora do serviço, o lesgislador supõe que um mnicipio com 500.001 habitantes é, só por isso, mais violento que outro com 499. 999 habitantes. Trata - se de suposição muito pouco razaoável, conhecendo-se a realidade da violência que de há muito se instalou no país. O argumento da autoridade coaltora expresso nas supramencionadas informações que prestou administrativa aos ora impetrantes tampouco se sustenta. A redução do numero de armas em circulação no país, s.m.j., não será obtida desarmando a policia. Muito ao contrario". o refrido Juiz encerra sua decisão da seguinte forma,"concedo a ordem de habeas corpus preventivo e,nos termos do art. 660, par. 4º, do CPP, determino a expdição de Salvo- conduto aos impetrantes para que não venham a ser presos acaso sejam surpreemdido dentro dentro ou fora de serviço portando armas de fogo de uso permitido, próprias ou da corporação, desde que devidamente registradas e obsevadas as demais regras pertinentes ao porte de arma para Guardas Civis, independente do número de habitantes do municipio.
Caro Carlinho, bem sabemos que algumas autoridades tendenciosas a diminuir o valor do serviços prestados pelas Guardas Municipais de todo o país, dicordam desse tipo de decisão judicial, mas bem sabemos que vivemos em um estado de direito, e considero que ja passou da hora de nossos legisladores reconhecerem o valor de um Guarda Municipal em um municipio, estando ele estando ele em Jacareí ou na Grande São Paulo, parabéns a todos nós por essa vitória, em especial ao senhor Brasílio Biasotto, Guarda Civil, Presidente da Associação dos Guardas Civis de Jacareí, que agilizou todo o processo.
Saudações Azul Marinho.
Atenciosamente;
Marcio Aguilar
Guarda Civil
Jacareí - SP - Brasil
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