O Comitê Executivo do Movimento Nacional pela regulamentação das Guardas Municipais aprovou em reunião conjunta com os membros das comissões temáticas o calendário oficial de reuniões temáticas. A reunião conjunta ocorreu no dia 8 de junho na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde também foi dada posse aos coordenadores e relatores das 5 comissões temáticas.
A portaria do Ministério da Justiça, que criou no final de dezembro do ano passado o Grupo de Trabalho destinado a construir uma proposta de regulamentação das Guardas Municipais. O Movimento Nacional de Regulamentação foi iniciado por lideranças e entidades do segmento que historicamente defendem a regulamentação e não foram convidadas pelo governo a compor o GT. Até o momento, segundo informações da comitê executivo cerca 45 entidades de classe assinaram apoio ao movimento nacional pela regulamentação das guardas municipais”.
Para os membros do Comitê executivo, a principal crítica à iniciativa do Governo recaiu sobre a ausência de posicionamento quanto ao Projeto de Lei 1332/2003, que teve parecer favorável do relator da comissão de Segurança Pública da Câmara, o então deputado federal Bosco Costa. A pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá, (autor do PL) a proposta foi desarquivada e deverá voltar a pauta da Câmara dos Deputados nesta legislatura
De acordo com Villar, o objetivo principal deste movimento será propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e contribuir para um alinhamento com as propostas do governo e sua efetiva aprovação pelo Congresso Nacional.
Ata do dia 19 de abril (Plenária de lançamento do MNRGM)
Ata do dia 8 de junho (aprovação do calendário oficial de reuniões)
Calendário oficial de reuniões das comissões temáticas
Comissões Temáticas
Ata do dia 15 (Plenária de Sertãozinho)
Ata do dia 17 de junho (Plenária do Fórum Nordeste)
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