Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
O Governo do Estado de São Paulo tem adotado como política de governo para a
segurança pública à atividade de delegada
que consiste na delegação do poder
de polícia administrativa do Município
de São Paulo à Polícia Militar, através
de convênio, permitindo que o Policial
Militar trabalhe em seu horário de
folga para a Corporação, porém exercendo
atividade de competência da municipalidade.
Município e Estado apresentam números de redução de
criminalidade impressionantes que coaduna com a divulgação
dos dados da Secretaria de Segurança Pública, que indica
queda nos índices de violência na Cidade, demonstrando
que este é o caminho a ser seguido, são quase 4.000
Policiais Militares envolvidos com o convênio, que pelo
resultado produzido na redução da incidência de
furtos e roubos, poderão ter o reconhecimento através
de reajuste de 60% dos valores pagos atualmente pela
municipalidade paulistana com aprovação do Projeto de
Lei nº 00241/2011 de autoria do Executivo, conforme
publicado na matéria “Kassab quer aumentar em 60%
gratificação de PM’s”, publicado no Portal Folha.com.
O anúncio da queda dos índices de criminalidade nos locais
em que há atividade delegada, nos faz refletir sobre a situação
da Avenida Paulista, em que são empregados 200 PM’s
somente na atividade delegada, totalizando 300 PM’s
que compõe o efetivo da região, conforme dados extraídos
na matéria “Polícia fará ação conjunta em áreas mais críticas”,
publicada no Portal Estadão, ou seja, com os investimentos
da municipalidade se triplica o número do efetivo
empregado, caso contrário, num planejamento de
segurança pública, de competência exclusiva do
estado, como apregoam alguns constitucionalistas, o
número de agentes para promover segurança
pública seria bem menor.
Ainda, na Avenida Paulista foi registrado o aumento de
76% no número roubos e furtos de veículos no mês de
abril de 2011, conforme dados da matéria “Roubo de carro
na Região da Paulista cresce 76% em abril”, publicado
no Portal Estadão, não podemos esquecer das agressões
brutais cometidas contras os freqüentadores da região,
o de maior repercussão foi o do menos que agrediu
um rapaz com uma lâmpada fluorescente, além de
outros diversos crimes que foram retratados na matéria “Furtos
dobram na Avenida Paulista”, publicada no Portal JT.
Na região da 25 de março, que é a vitrine de sucesso
da atividade delegada, somos surpreendidos sobre a
existência de flanelinhas que emitem nota fiscal, numa
promiscuidade entre a informalidade e o comércio local,
que não é alcançada pelo poder de polícia administrativo
da municipalidade outorgado ao Estado, fato retratado na
publicada no Portal Agora.
Na Região Metropolitana não é diferente como retratado
na matéria “Guarulhos retrata epidemia de homicídios”,
publicada no Portal Agora SP, sucateamento das delegacias
de policia, como na matéria “Registro de BO fica fora do
chegam ao absurdo de serem desativadas definitivamente,
fato abordado na matéria “Fechamento de delegacias
causa protesto no interior de São Paulo”, publicada
no Portal Folha.com.
A criminalidade literalmente explode não só na Capital,
mas em todo o Estado, demonstrando outra promiscuidade
que é o envolvimento de agentes públicos com o crime
organizado, mas quais são as causas reais pela crescente
onda de roubos à caixas eletrônicos?
Será necessário acionar todo um serviço de inteligência dos
órgãos de segurança ou reunirmos nossos técnicos e especialistas
em segurança pública para entender que o crime está fazendo caixa?
Será que não aprendemos absolutamente nada com os eventos
de maio de 2006, que aterrorizaram São Paulo?
Será que não temos a sensibilidade de entender que os
agentes de segurança são remunerados de forma insuficiente
para manter o mínimo de qualidade de vida?
Precisamos exigir a promoção de políticas públicas para a
segurança pública, que deve ser iniciada pela valorização
profissional de seus agentes, permitindo que a vocação inicial
não se transforme na omissão ou no ingresso na corrupção
de destrói constantemente nossas instituições.
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